Os deputados municipais do Partido Socialista no âmbito das obras referentes à EN 242, sem acessos e com desvios mal concebidos, em especial na freguesia de Famalicão, vêm convidar as restantes forças politicas a subscreveram a seguinte Moção, que depois de aprovada deverá ser enviada para:
- Executivo Municipal
-Governo Civil de Leiria
-Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
- EP Estradas de Portugal
- Considerando os maus acessos e desvios mal concebidos, propostos pela EP (e em prática) na EN242, em particular na Freguesia de Famalicão, que provocam situações de insegurança e acidentes rodoviários. Em todo o percurso desde a Ponte da Barca, Casal Mota, Serra da Pescaria, Famalicão e Quinta Nova;
- Considerando que o lugar de Casal Mota irá ficar isolado, sem acesso á EN242, e ainda sem transportes públicos após a conclusão da obra;
-Considerando que a população da Cooperativa Rio Novo, já ficou penalizada, em suas habitações, com o crescente movimento de Transportes Pesados;
-Considerando que após ter sido elaborado um abaixo-assinado, alertando para estas situações com cerca de 300 assinaturas, entregue nas várias autoridades responsáveis, incluindo a assembleia da República, no passado dia 10-12-2010, subscrito pelos deputados do Partido Socialista do distrito Leiria;
Propõe este Orgão Assembleia Municipal que sejam feitas diligências no sentido de o executivo camarário, ministério e EP, procurem as soluções que evitem os problemas apontados, principalmente aqueles que se referem á segurança rodoviária dos utentes da EN242.
Deputados Municipais
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
Declaração de Voto Orçamento 2011
Declaração de Voto
Os Deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte declaração de voto contra, ao ponto 4 da Ordem de Trabalhos Orçamento da receita e da despesa, ao PPI da CMN – 2011, e GOP 2011-2014 baseada nos considerandos abaixo transcritos.
• Após se ter verificado que a política orçamental executada ao longo de vários mandatos, pela gestão social-democrata, não espelha o espírito da Lei das Finanças Locais que, nos seus princípios orientadores, revela que o endividamento autárquico deverá nortear-se por princípios de rigor e eficiência (art. 35º);
• O Partido Socialista absteve-se no 1º orçamento deste executivo, por este ser um processo de intenções, verificamos agora que este orçamento de 2011 não passa disso mesmo, uma intenção de branquear, os desvarios da gestão da autarquia, colocando em causa cada vez mais o desenvolvimento do nosso concelho; O resultado dessas políticas erradas levou à actual asfixia financeira, que impede o normal decurso do investimento público nas necessidades das populações do Concelho;
• Segundo nos parece o Orçamento de 2011 não reflecte a realidade do nosso município, referindo entre outras situações virtuais, receitas que não existem como é o caso das Rubricas de Outras receitas correntes, Outras receitas de Capital, com valores de €6200000 e €7500000 respectivamente, e além disso deixando de haver Nazaré XXI continuam a existir €8000000 nas receitas de capital, como é possível fazer um orçamento que se sabe que poderá colocar em causa a própria actividade do município.
• Este orçamento não resolve o problema estrutural, a divida do município como foi diversa vezes referido é galopante. não por culpa dos investimentos efectuados, mas sim pela gestão irresponsável de quem gere este concelho O PPI reflecte ambições de toda a população, com projectos que todos gostaríamos de ver em prática, mas também devemos dizer a verdade em relação a estes e admitir que alguns desses projectos estão longe do alcance da autarquia, ou estão parados ou como outros ficarão para sempre na maquete ou no papel.
Os Deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte declaração de voto contra, ao ponto 4 da Ordem de Trabalhos Orçamento da receita e da despesa, ao PPI da CMN – 2011, e GOP 2011-2014 baseada nos considerandos abaixo transcritos.
• Após se ter verificado que a política orçamental executada ao longo de vários mandatos, pela gestão social-democrata, não espelha o espírito da Lei das Finanças Locais que, nos seus princípios orientadores, revela que o endividamento autárquico deverá nortear-se por princípios de rigor e eficiência (art. 35º);
• O Partido Socialista absteve-se no 1º orçamento deste executivo, por este ser um processo de intenções, verificamos agora que este orçamento de 2011 não passa disso mesmo, uma intenção de branquear, os desvarios da gestão da autarquia, colocando em causa cada vez mais o desenvolvimento do nosso concelho; O resultado dessas políticas erradas levou à actual asfixia financeira, que impede o normal decurso do investimento público nas necessidades das populações do Concelho;
• Segundo nos parece o Orçamento de 2011 não reflecte a realidade do nosso município, referindo entre outras situações virtuais, receitas que não existem como é o caso das Rubricas de Outras receitas correntes, Outras receitas de Capital, com valores de €6200000 e €7500000 respectivamente, e além disso deixando de haver Nazaré XXI continuam a existir €8000000 nas receitas de capital, como é possível fazer um orçamento que se sabe que poderá colocar em causa a própria actividade do município.
• Este orçamento não resolve o problema estrutural, a divida do município como foi diversa vezes referido é galopante. não por culpa dos investimentos efectuados, mas sim pela gestão irresponsável de quem gere este concelho O PPI reflecte ambições de toda a população, com projectos que todos gostaríamos de ver em prática, mas também devemos dizer a verdade em relação a estes e admitir que alguns desses projectos estão longe do alcance da autarquia, ou estão parados ou como outros ficarão para sempre na maquete ou no papel.
Intervenção Orçamento 2011
24 é o nº não 24 milhões que já seria um valor de divida considerável, não 24 horas porque os dias teriam de ter 48 para se conseguir colocar nos eixos um município com estes problemas financeiros mas sim 24 minutos, foi este o tempo que demorou a discussão do Orçamento de 2011 e GOP 2011-2014, na reunião de Câmara. Sem a presença dos principais responsáveis, o presidente e o vereador que assumiu algumas das obras em tempo de eleições, vemos esta situação criada com este orçamento, como um processo de intenções que é, o branqueamento da ausência de obra, motivado não pela situação de crise mundial, mas sim pelo excesso de peso que a divida do município não permite E nem um elogio saiu, como se viu pelas poucas declarações dos restantes vereadores, “é isto que se pode arranjar”, não será o nosso orçamento e nem nos sentimos solidários com uma situação que não foi criada pelo PS, nem os seus deputados.
O município da Nazaré não cumpre as suas obrigações e compromissos, encontra-se numa bola de neve ainda maior que o próprio país, até ai todos poderemos analisar as coisas desta forma, apenas há uma forma de enfrentar esta espada que está sob a cabeça de quem lidera, essa forma é a mais complicada de todas, seria fácil continuar neste ritmo de promessas incumpridas, de dividas crescentes, de autocratismo e de total desnorte na hora das decisões. Difícil é assumir que o que de mais importante que se propôs ao eleitorado irá ficar por terra, por decisões eleitoralistas constantes, desde que o PSD assumiu as tarefas executivas deste município.
Teria de se fazer um corte total com a linha anterior, talvez tenha sido isso que levou algumas pessoas aceitar acompanhar e suportar esta gestão, mas não foi isso que até agora aconteceu, e não é isso que este documento espelha.
O município precisa de ser credível, e para isso teria de se agarrar a este orçamento como derradeira oportunidade, a base para ele deveria partir do zero elaborando um documento sério, real, esquecendo a era virtual em que esta casa tem vivido, colocando do lado das receitas e do lado das despesas a realidade do município, e fazer com que o município faça aquilo para que foi destinado, servir a população do concelho da Nazaré, mas isso não é possível sem haver um corte com a politica de “desperdício”, “subsidiarismo” e “despesismo”, não lhes dês o Peixe ensina-os a pescar, a população da Nazaré nunca se conformou com o seu fado, escrevendo sempre a letra e dançando conforme a música, a Nazaré não é uma terra rica, mas outras não o são, e tendo em atenção as potencialidades da nossa terra, exponenciadas na capacidade da nossa gente não podem ser desperdiçadas continuamente, poderá não ser na nossa geração, poderá nem sequer ser a bem, mas que têm de ser, têm de ser.
O executivo pensava que tudo estava sobe controle, só que o controle só se sabe que se perdeu quando não se têm nenhum, as várias situações que vieram ao conhecimento da população, atrasos e faltas de pagamento à CGA, à ADSE, entre outras, são os exemplos da falta de controle, da politica de quem vier a seguir que feche a porta.
Queremos deixar uma palavra de congratulação com o orçamento dos serviços municipalizados, em relação aos cortes no orçamento de 2011, o aumento da taxa de água entretanto verificado deverá ajudar no equilíbrio das contas, no entanto estaremos atentos, pois a população merece que os serviços mantenham um nível de qualidade aceitável, ninguém gosta de pagar mais com menos qualidade de serviço.
Mais uma vez os deputados municipais do PS demonstram-se disponíveis para aprovar medidas de fundo, medidas essas que permitam o nosso município ter um desafogo financeiro, para uma situação de enfermidade apontamos um caminho, e esse caminho têm uma palavra forte – Reabilitação
Reabilitação económica e financeira, cujo pontapé de saída pode ser a reabilitação patrimonial, dando ênfase aos centros históricos, a Nazaré precisa de limpar a face, refazer, reciclar, reaproveitar, reabilitar ou seja reaprender a ser a Nazaré.
O município da Nazaré não cumpre as suas obrigações e compromissos, encontra-se numa bola de neve ainda maior que o próprio país, até ai todos poderemos analisar as coisas desta forma, apenas há uma forma de enfrentar esta espada que está sob a cabeça de quem lidera, essa forma é a mais complicada de todas, seria fácil continuar neste ritmo de promessas incumpridas, de dividas crescentes, de autocratismo e de total desnorte na hora das decisões. Difícil é assumir que o que de mais importante que se propôs ao eleitorado irá ficar por terra, por decisões eleitoralistas constantes, desde que o PSD assumiu as tarefas executivas deste município.
Teria de se fazer um corte total com a linha anterior, talvez tenha sido isso que levou algumas pessoas aceitar acompanhar e suportar esta gestão, mas não foi isso que até agora aconteceu, e não é isso que este documento espelha.
O município precisa de ser credível, e para isso teria de se agarrar a este orçamento como derradeira oportunidade, a base para ele deveria partir do zero elaborando um documento sério, real, esquecendo a era virtual em que esta casa tem vivido, colocando do lado das receitas e do lado das despesas a realidade do município, e fazer com que o município faça aquilo para que foi destinado, servir a população do concelho da Nazaré, mas isso não é possível sem haver um corte com a politica de “desperdício”, “subsidiarismo” e “despesismo”, não lhes dês o Peixe ensina-os a pescar, a população da Nazaré nunca se conformou com o seu fado, escrevendo sempre a letra e dançando conforme a música, a Nazaré não é uma terra rica, mas outras não o são, e tendo em atenção as potencialidades da nossa terra, exponenciadas na capacidade da nossa gente não podem ser desperdiçadas continuamente, poderá não ser na nossa geração, poderá nem sequer ser a bem, mas que têm de ser, têm de ser.
O executivo pensava que tudo estava sobe controle, só que o controle só se sabe que se perdeu quando não se têm nenhum, as várias situações que vieram ao conhecimento da população, atrasos e faltas de pagamento à CGA, à ADSE, entre outras, são os exemplos da falta de controle, da politica de quem vier a seguir que feche a porta.
Queremos deixar uma palavra de congratulação com o orçamento dos serviços municipalizados, em relação aos cortes no orçamento de 2011, o aumento da taxa de água entretanto verificado deverá ajudar no equilíbrio das contas, no entanto estaremos atentos, pois a população merece que os serviços mantenham um nível de qualidade aceitável, ninguém gosta de pagar mais com menos qualidade de serviço.
Mais uma vez os deputados municipais do PS demonstram-se disponíveis para aprovar medidas de fundo, medidas essas que permitam o nosso município ter um desafogo financeiro, para uma situação de enfermidade apontamos um caminho, e esse caminho têm uma palavra forte – Reabilitação
Reabilitação económica e financeira, cujo pontapé de saída pode ser a reabilitação patrimonial, dando ênfase aos centros históricos, a Nazaré precisa de limpar a face, refazer, reciclar, reaproveitar, reabilitar ou seja reaprender a ser a Nazaré.
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Assembleia Municipal 25-10-10 Declaração de Voto
DECLARAÇÃO DE VOTO Cessão Créditos da CGA à CGD
A bancada dos deputados municipais do Partido Socialista vêm por este meio justificar o seu sentido de voto, tendo em conta os considerandos abaixo apresentados:
1. Apesar da operação financeira votada, neste ponto, ser legítima, o Partido Socialista e os seus deputados eleitos não podem nem devem compactuar com um acto de gestão pernicioso para com os funcionários da Autarquia Nazarena que, supostamente, será pago com juros oriundos do esforço produtivo dos munícipes;
2. Apesar de sabermos que a dívida autárquica e as dificuldades financeiras não são resultantes da crise mundial e nacional mas sim de uma política de gestão de dinheiros públicos discricionária e reactiva, promovida pelo PSD, algo que o Partido Socialista repudia e, continuamente, denuncia;
3. Consideramos que este acto de cativação de verbas, que não são consideradas receitas mas sim quantias reservadas para pagamentos dos descontos dos funcionários, a que nem estes têm, em momento algum, acesso directo é um acto ilegal;
4. Após um acto, amplamente repetido, e seguido durante anos, o Partido Socialista só pode classificar esta acção como um feito doloso pois tem todos os contornos de ser uma atitude, conscientemente tomada, originando o cometimento de um acto criminoso, em que no mínimo se retrata a má-fé;
5. Tendo em conta o disposto no Código Penal, o acto acima descrito encaixa, até parecer contrário, no título de figura penal de abuso de confiança e peculato que nos termos do mesmo Código são punidos com penas de prisão de 1 a 8 anos ou com pena de multa” ;
6. De referir que já, nesta Assembleia Municipal datada de 19 de Fevereiro de 2009, em anterior mandato, foi rejeitada, pela maioria PSD, uma proposta que visava a solicitação ao Tribunal de Contas da realização de uma Auditoria Externa às contas da Câmara Municipal da Nazaré que, a ser realizada, deveria identificar estas más práticas;
7. Lamentamos e repelimos o facto deste tipo de prática já ter sido identificada e denunciada no passado e nunca ter sido alvo de investigação, inspecção ou sindicância por parte das entidades competentes como o Tribunal de Contas e da Direcção-geral das Autarquias Locais que são os órgãos mais avalizados para a inspecção, controlo e acompanhamento dos procedimentos de gestão das despesas públicas;
8. Finalmente, consideramos ser este padrão gestionário, de cariz ruinoso e ilícito, que a Nazaré, espelha para o exterior, e que coloca em causa o sistema económico local sustentável, e que coloca em causa a transmissão às gerações vindouras uma expectativa de fomento e êxito.
Os Deputados Municipais do Partido Socialista
A bancada dos deputados municipais do Partido Socialista vêm por este meio justificar o seu sentido de voto, tendo em conta os considerandos abaixo apresentados:
1. Apesar da operação financeira votada, neste ponto, ser legítima, o Partido Socialista e os seus deputados eleitos não podem nem devem compactuar com um acto de gestão pernicioso para com os funcionários da Autarquia Nazarena que, supostamente, será pago com juros oriundos do esforço produtivo dos munícipes;
2. Apesar de sabermos que a dívida autárquica e as dificuldades financeiras não são resultantes da crise mundial e nacional mas sim de uma política de gestão de dinheiros públicos discricionária e reactiva, promovida pelo PSD, algo que o Partido Socialista repudia e, continuamente, denuncia;
3. Consideramos que este acto de cativação de verbas, que não são consideradas receitas mas sim quantias reservadas para pagamentos dos descontos dos funcionários, a que nem estes têm, em momento algum, acesso directo é um acto ilegal;
4. Após um acto, amplamente repetido, e seguido durante anos, o Partido Socialista só pode classificar esta acção como um feito doloso pois tem todos os contornos de ser uma atitude, conscientemente tomada, originando o cometimento de um acto criminoso, em que no mínimo se retrata a má-fé;
5. Tendo em conta o disposto no Código Penal, o acto acima descrito encaixa, até parecer contrário, no título de figura penal de abuso de confiança e peculato que nos termos do mesmo Código são punidos com penas de prisão de 1 a 8 anos ou com pena de multa” ;
6. De referir que já, nesta Assembleia Municipal datada de 19 de Fevereiro de 2009, em anterior mandato, foi rejeitada, pela maioria PSD, uma proposta que visava a solicitação ao Tribunal de Contas da realização de uma Auditoria Externa às contas da Câmara Municipal da Nazaré que, a ser realizada, deveria identificar estas más práticas;
7. Lamentamos e repelimos o facto deste tipo de prática já ter sido identificada e denunciada no passado e nunca ter sido alvo de investigação, inspecção ou sindicância por parte das entidades competentes como o Tribunal de Contas e da Direcção-geral das Autarquias Locais que são os órgãos mais avalizados para a inspecção, controlo e acompanhamento dos procedimentos de gestão das despesas públicas;
8. Finalmente, consideramos ser este padrão gestionário, de cariz ruinoso e ilícito, que a Nazaré, espelha para o exterior, e que coloca em causa o sistema económico local sustentável, e que coloca em causa a transmissão às gerações vindouras uma expectativa de fomento e êxito.
Os Deputados Municipais do Partido Socialista
Assembleia Municipal 25-10-10
No ponto único da assembleia, Cessão de Créditos da Caixa Geral de Aposentações à Caixa Geral de Depósitos os deputados municipais produziram a seguinte intervenção:
O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal, após analisar o ponto único desta reunião, emana um sentimento misto de vergonha e indignação. Vergonha por o município do qual nós fazemos parte e somos representantes não ser “pessoa de bem”; indignação por termos alertado inúmeras ocasiões para a situação insustentável do município em termos financeiros.
Na política existem prioridades. O bom político é aquele que as define, pensa e executa no seu devido momento, ou seja, age. Existem aqueles que não o conseguem fazer nos momentos mais acertados, mas não são esses os maus políticos. Mau político é aquele que coloca prioridades individuais, por vezes duvidosas, na frente das obrigações mais elementares. Os pagamentos que não foram efectuados à Caixa Geral de Aposentações são, além de obrigações, que no sector privado fariam os responsáveis, numa situação extrema como esta, prestar contas com a Justiça.
Porque a situação tem de indignar a todos os deputados municipais, é inacreditável a situação a que se chegou colocando em causa as reformas de quem toda uma vida de trabalho contribuiu e que sem o saber tinha o seu contributo a ser utilizado, em sabe-se lá bem o quê! Esta apropriação indigna só pode ser censurada pelo PS.
No meio desta situação criada lá está a utilização de alguns mecanismos, mecanismos esses que fazem ultrapassar o problema, mas é uma ultrapassagem, claramente, pela direita. Uma ultrapassagem como as já utilizadas, anteriormente, entre factorings, contas caucionadas, empréstimos e mais empréstimos.
Agora teremos de saber algumas coisas inerentes a esta situação. Esta será a única divida deste género ? haverá outra ou outras retenções dos funcionários? Depois de ser liquidada esta obrigação iremos cumprir a partir de hoje esta e outras obrigações inerentes ao funcionamento do município?
Ou, daqui a pouco tempo, estaremos aqui a aprovar outra ultrapassagem pela direita?
Será que com estes empréstimos não serão postos em causa os vencimentos dos funcionários? E além disso, poderá ser posto em causa o próprio funcionamento do município?
E qual terá sido a informação feita pelo Município à Caixa Geral de Depósitos, em que a mesma refere as preocupações manifestadas em carta do presidente da câmara a essa instituição?
Teremos um efeito bola de neve, com esta situação ou teremos a intervenção por parte do ministério da tutela, que além de ser restritiva em termos de investimento, irá reter durante algum tempo, 20% das verbas do FEF.
Podemos chegar à situação de ter uma espécie de Big Brother na Câmara da Nazaré, Big Brother esse que poderá desvendar uma casa de segredos, cujo 1º parece ter sido desvendado com a cessão de créditos que aqui hoje está a ser apreciada.
No entanto, não será pelo Partido Socialista, apesar de sabermos que a maioria tudo pode, que irá ser rejeitada a operação que discutimos, o PS em campanha eleitoral fez a defesa das populações, neste caso os funcionários, e não será agora em funções que o vai deixar de fazer.
O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal, após analisar o ponto único desta reunião, emana um sentimento misto de vergonha e indignação. Vergonha por o município do qual nós fazemos parte e somos representantes não ser “pessoa de bem”; indignação por termos alertado inúmeras ocasiões para a situação insustentável do município em termos financeiros.
Na política existem prioridades. O bom político é aquele que as define, pensa e executa no seu devido momento, ou seja, age. Existem aqueles que não o conseguem fazer nos momentos mais acertados, mas não são esses os maus políticos. Mau político é aquele que coloca prioridades individuais, por vezes duvidosas, na frente das obrigações mais elementares. Os pagamentos que não foram efectuados à Caixa Geral de Aposentações são, além de obrigações, que no sector privado fariam os responsáveis, numa situação extrema como esta, prestar contas com a Justiça.
Porque a situação tem de indignar a todos os deputados municipais, é inacreditável a situação a que se chegou colocando em causa as reformas de quem toda uma vida de trabalho contribuiu e que sem o saber tinha o seu contributo a ser utilizado, em sabe-se lá bem o quê! Esta apropriação indigna só pode ser censurada pelo PS.
No meio desta situação criada lá está a utilização de alguns mecanismos, mecanismos esses que fazem ultrapassar o problema, mas é uma ultrapassagem, claramente, pela direita. Uma ultrapassagem como as já utilizadas, anteriormente, entre factorings, contas caucionadas, empréstimos e mais empréstimos.
Agora teremos de saber algumas coisas inerentes a esta situação. Esta será a única divida deste género ? haverá outra ou outras retenções dos funcionários? Depois de ser liquidada esta obrigação iremos cumprir a partir de hoje esta e outras obrigações inerentes ao funcionamento do município?
Ou, daqui a pouco tempo, estaremos aqui a aprovar outra ultrapassagem pela direita?
Será que com estes empréstimos não serão postos em causa os vencimentos dos funcionários? E além disso, poderá ser posto em causa o próprio funcionamento do município?
E qual terá sido a informação feita pelo Município à Caixa Geral de Depósitos, em que a mesma refere as preocupações manifestadas em carta do presidente da câmara a essa instituição?
Teremos um efeito bola de neve, com esta situação ou teremos a intervenção por parte do ministério da tutela, que além de ser restritiva em termos de investimento, irá reter durante algum tempo, 20% das verbas do FEF.
Podemos chegar à situação de ter uma espécie de Big Brother na Câmara da Nazaré, Big Brother esse que poderá desvendar uma casa de segredos, cujo 1º parece ter sido desvendado com a cessão de créditos que aqui hoje está a ser apreciada.
No entanto, não será pelo Partido Socialista, apesar de sabermos que a maioria tudo pode, que irá ser rejeitada a operação que discutimos, o PS em campanha eleitoral fez a defesa das populações, neste caso os funcionários, e não será agora em funções que o vai deixar de fazer.
quarta-feira, 16 de junho de 2010
Assembleia Municipal 09-06-2010
Após ter sido retirado o ponto 1 da Assembleia Municipal Extraordinária da Quarta-Feira passada, por falta de documentação facultada aos deputados municipais do PS, o segundo ponto previa a aprovação da primeira revisão orçamental, os deputados do PS manifestaram a sua posição, tendo posteriormente feito a declaração de voto que se transcreve na íntegra.
Declaração de Voto
Os Deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte declaração de voto contra, à primeira revisão Orçamental e ao PPI da CMN - 2010 baseada nos considerandos abaixo transcritos.
• Após se ter verificado que a política orçamental executada ao longo de vários mandatos, pela gestão social-democrata, não espelha o espírito da Lei das Finanças Locais que, nos seus princípios orientadores, revela que o endividamento autárquico deverá nortear-se por princípios de rigor e eficiência (art. 35º);
• O Partido Socialista absteve-se no orçamento de 2010, por este ser um processo de intenções, verificamos agora que esta revisão orçamental não passa disso mesmo, uma intenção de branquear, os desvarios da gestão da autarquia, colocando em causa cada vez mais o desenvolvimento do nosso concelho; O resultado dessas políticas erradas levou à actual asfixia financeira, que impede o normal decurso do investimento público nas necessidades das populações do Concelho;
• Segundo nos parece o Orçamento de 2010 já de si empolado, mesmo assim não reflecte a realidade do nosso município, como é possível fazer um orçamento que se sabe que poderá colocar em causa a própria actividade do município.
• Esta revisão orçamental tal como as várias alterações propostas pelo executivo laranja não resolvem o problema estrutural, a divida do município é galopante e tal como o PS afirmou em assembleia anterior é necessário atacar nos gastos supérfluos, e esses são mais que muitos. Compreendemos que não se queira retirar do PPI nenhum projecto prometido, mas também devemos dizer a verdade e admitir que alguns desses projectos estão longe do alcance da autarquia, e apenas estão no papel.
Os Deputados Municipais
Declaração de Voto
Os Deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte declaração de voto contra, à primeira revisão Orçamental e ao PPI da CMN - 2010 baseada nos considerandos abaixo transcritos.
• Após se ter verificado que a política orçamental executada ao longo de vários mandatos, pela gestão social-democrata, não espelha o espírito da Lei das Finanças Locais que, nos seus princípios orientadores, revela que o endividamento autárquico deverá nortear-se por princípios de rigor e eficiência (art. 35º);
• O Partido Socialista absteve-se no orçamento de 2010, por este ser um processo de intenções, verificamos agora que esta revisão orçamental não passa disso mesmo, uma intenção de branquear, os desvarios da gestão da autarquia, colocando em causa cada vez mais o desenvolvimento do nosso concelho; O resultado dessas políticas erradas levou à actual asfixia financeira, que impede o normal decurso do investimento público nas necessidades das populações do Concelho;
• Segundo nos parece o Orçamento de 2010 já de si empolado, mesmo assim não reflecte a realidade do nosso município, como é possível fazer um orçamento que se sabe que poderá colocar em causa a própria actividade do município.
• Esta revisão orçamental tal como as várias alterações propostas pelo executivo laranja não resolvem o problema estrutural, a divida do município é galopante e tal como o PS afirmou em assembleia anterior é necessário atacar nos gastos supérfluos, e esses são mais que muitos. Compreendemos que não se queira retirar do PPI nenhum projecto prometido, mas também devemos dizer a verdade e admitir que alguns desses projectos estão longe do alcance da autarquia, e apenas estão no papel.
Os Deputados Municipais
terça-feira, 4 de maio de 2010
Discussão do Ponto 2 - Relatório e Contas do Municipio e Serviços Municipalizados 2009
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Municipal, vêm demonstrar a sua preocupação nesta assembleia, preocupação pelos nºs espelhados no relatório de prestação de Contas do exercício económico de 2009, a divida de quase 24 milhões de Euros, que promete mais facilmente engrossar, parece que a bola de neve dos 4 mandatos anteriores vai culminar com uma verdadeira avalanche, sabemos bem o que uma situação de crise financeira pode fazer pela credibilidade de uma instituição, o Prede foi lançado no sentido de que essa bola de neve fosse interrompida, devido a ele poderia ser transformada uma divida de curto para médio prazo, mas o calendário não foi o melhor e as dividas a fornecedores continuam num nível altissímo, mas o ano de eleições que obrigava o pagamento de promessas e o renovar de outras, as receitas correntes continuam a não cobrir as despesas correntes, o ultrapassar constante dos limites de endividamento vai penalizar a autarquia futuramente, as receitas da autarquia também por razões exógenas diminuiram drasticamente, mas essas mesmas receitas como são o caso do IMT e IMI, naturalmente teriam de estabilizar, o mercado imobiliário já foi chão que deu uvas, e quem faz as opções politicas têm de saber viver com as consequências das mesmas, terá de ser pelo lado da despesa que a gestão têm de ser alterada, não é a aumentar taxas e preços dos serviços prestados pelo município, numa altura de crise, que afecta as famílias e as pequenas empresas, não é desta forma que o município sai do poço em que se enfiou.
Mais uma preocupação da parte do PS queremos transmitir, os investimentos necessários, anteriormente anunciados, e constantemente apregoados tardam em chegar, continuam presentes apenas nas contas, e já é tempo de passar do virtual para o real, ninguém têm uma varinha mágica apesar de em 2007, se acreditar que tudo se faria com 1 toque de magia, mas é óbvio que se tratava de ilusionismo.
Será necessário que a maioria perceba para onde quer levar o nosso município, o PS estará disposto a apoiar medidas que coloquem as contas em ordem, no entanto irá exigir ao executivo que implemente as promessas que efectuou.
Em relação à prestação de contas dos serviços municipalizados, por estes serem prestados sem fins lucrativos compreendemos que em ano de crise os valores tenham sido afectados, mas ficamos preocupados em saber que os preços aumentaram para fazer face á descida de receitas, o que poderá levar ao incumprimento das famílias mais pobres, colocando em causa essa medida de aumentos dos preços, mais uma vez deverá ser do lado da despesa que se justificará travar, no entanto compreendemos que em ano de eleições fosse necessário que os serviços servissem os eleitores, esperamos que em 2010 a gestão seja cada vez mais rigorosa e não se preocupe com o calendário eleitoral.
Mais uma preocupação da parte do PS queremos transmitir, os investimentos necessários, anteriormente anunciados, e constantemente apregoados tardam em chegar, continuam presentes apenas nas contas, e já é tempo de passar do virtual para o real, ninguém têm uma varinha mágica apesar de em 2007, se acreditar que tudo se faria com 1 toque de magia, mas é óbvio que se tratava de ilusionismo.
Será necessário que a maioria perceba para onde quer levar o nosso município, o PS estará disposto a apoiar medidas que coloquem as contas em ordem, no entanto irá exigir ao executivo que implemente as promessas que efectuou.
Em relação à prestação de contas dos serviços municipalizados, por estes serem prestados sem fins lucrativos compreendemos que em ano de crise os valores tenham sido afectados, mas ficamos preocupados em saber que os preços aumentaram para fazer face á descida de receitas, o que poderá levar ao incumprimento das famílias mais pobres, colocando em causa essa medida de aumentos dos preços, mais uma vez deverá ser do lado da despesa que se justificará travar, no entanto compreendemos que em ano de eleições fosse necessário que os serviços servissem os eleitores, esperamos que em 2010 a gestão seja cada vez mais rigorosa e não se preocupe com o calendário eleitoral.
Declaração de Voto ao ponto 2 - Relatório e Contas do Municipio e seus Serviços Municipalizados de 2009
Declaração de Voto
Os Deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte declaração de voto contra baseada nos considerandos abaixo transcritos.
Considerando que:
• Após se ter verificado que a política orçamental executada ao longo de vários mandatos, pela gestão social-democrata, não espelha o espírito da Lei das Finanças Locais que, nos seus princípios orientadores, revela que o endividamento autárquico deverá nortear-se por princípios de rigor e eficiência (art. 35º);
• O resultado dessas políticas erradas levou à actual asfixia financeira, que impede o normal decurso do investimento público nas necessidades das populações do Concelho;
• Apesar de o ano de 2009 ter sido um ano de crise mundial, os valores da divida a rondar os 24 milhões, são o reflexo dos 4 mandatos social-democratas, em que as receitas correntes nunca cobriram as despesas correntes,
• O aumento da despesa que se pretende esbater com o contínuo aumento de receitas, ao invés de reduzir as despesas, colocando famílias e pequenas empresas em dificuldade resultantes de aumento de taxas e preços;
• Que com estas Políticas erradas, será ultrapassado o limite de endividamento de que resultarão sanções, cuja principal consequência é a redução dos fundos oriundos do FEF, ou seja, redução de receita;
• De acordo com o despacho do Senhor Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, informando que os 8 milhões referentes a lucros de participações das Empresas Municipais Nazaré XXI e Nazaré Qualifica, não fosse classificada em transferências correntes mas sim no Capitulo 05 Grupo 08 – Rendimentos de propriedade - dividendos e participações em lucros de sociedades financeiras. Pelo que o relatório nesse ponto se encontra em incumprimento
• Apesar da venda de património imóvel com receita extraordinária de 1,650 milhões de Euros, nem por isso se reflectiu positivamente no valor da divida. Tendo de ser aplicado em despesas de investimento.
Os Deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte declaração de voto contra baseada nos considerandos abaixo transcritos.
Considerando que:
• Após se ter verificado que a política orçamental executada ao longo de vários mandatos, pela gestão social-democrata, não espelha o espírito da Lei das Finanças Locais que, nos seus princípios orientadores, revela que o endividamento autárquico deverá nortear-se por princípios de rigor e eficiência (art. 35º);
• O resultado dessas políticas erradas levou à actual asfixia financeira, que impede o normal decurso do investimento público nas necessidades das populações do Concelho;
• Apesar de o ano de 2009 ter sido um ano de crise mundial, os valores da divida a rondar os 24 milhões, são o reflexo dos 4 mandatos social-democratas, em que as receitas correntes nunca cobriram as despesas correntes,
• O aumento da despesa que se pretende esbater com o contínuo aumento de receitas, ao invés de reduzir as despesas, colocando famílias e pequenas empresas em dificuldade resultantes de aumento de taxas e preços;
• Que com estas Políticas erradas, será ultrapassado o limite de endividamento de que resultarão sanções, cuja principal consequência é a redução dos fundos oriundos do FEF, ou seja, redução de receita;
• De acordo com o despacho do Senhor Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, informando que os 8 milhões referentes a lucros de participações das Empresas Municipais Nazaré XXI e Nazaré Qualifica, não fosse classificada em transferências correntes mas sim no Capitulo 05 Grupo 08 – Rendimentos de propriedade - dividendos e participações em lucros de sociedades financeiras. Pelo que o relatório nesse ponto se encontra em incumprimento
• Apesar da venda de património imóvel com receita extraordinária de 1,650 milhões de Euros, nem por isso se reflectiu positivamente no valor da divida. Tendo de ser aplicado em despesas de investimento.
sexta-feira, 30 de abril de 2010
Assembleia Municipal 28-04-2010
Na passada Quarta-feira reuniu-se a assembleia municipal da Nazaré, nos Paços do Concelho.
Foram discutidos 4 pontos na ordem de trabalhos, as posições do Partido Socialista serão descritas pela ordem dos pontos.
1- Informação do Presidente - relatório de actividades e situação financeira
Após intervenção do Presidente
verificamos que a camapanha eleitoral continua, e verificámos que o Sr Presidente sabe vender o seu "peixe"
O Partido Socialista vêm lamentar o que o relatório de actividades e a situação financeira espelha, o município encontra-se numa situação incomportável, já é difícil gerir um município com os problemas crónicos de receitas correntes inferiores às despesas correntes, mais difícil é quando têm de se cumprir os compromissos antigos, como é o caso da adesão ao Prede, ai não se pode esconder mais a situação ruinosa desta casa.
Apesar da adesão a esse programa as dividas a fornecedores não diminuíram significativamente, o ano eleitoral de 2009 fez o desastre de passar a divida de 16 milhões e meio, para 24 milhões em nºs redondos, colocam o municipio num dilema , ou se reduzem os custos ou se vamos aos bolsos dos munícipes em tempo de crise, pelo que nós PS já podemos verificar, o município vai fazer pela pior forma, o PS acha que se deveria ser – custos + receitas, mas com equilíbrio, mas ainda há outra hipótese fecham-se as portas.
Foram discutidos 4 pontos na ordem de trabalhos, as posições do Partido Socialista serão descritas pela ordem dos pontos.
1- Informação do Presidente - relatório de actividades e situação financeira
Após intervenção do Presidente
verificamos que a camapanha eleitoral continua, e verificámos que o Sr Presidente sabe vender o seu "peixe"
O Partido Socialista vêm lamentar o que o relatório de actividades e a situação financeira espelha, o município encontra-se numa situação incomportável, já é difícil gerir um município com os problemas crónicos de receitas correntes inferiores às despesas correntes, mais difícil é quando têm de se cumprir os compromissos antigos, como é o caso da adesão ao Prede, ai não se pode esconder mais a situação ruinosa desta casa.
Apesar da adesão a esse programa as dividas a fornecedores não diminuíram significativamente, o ano eleitoral de 2009 fez o desastre de passar a divida de 16 milhões e meio, para 24 milhões em nºs redondos, colocam o municipio num dilema , ou se reduzem os custos ou se vamos aos bolsos dos munícipes em tempo de crise, pelo que nós PS já podemos verificar, o município vai fazer pela pior forma, o PS acha que se deveria ser – custos + receitas, mas com equilíbrio, mas ainda há outra hipótese fecham-se as portas.
segunda-feira, 26 de abril de 2010
SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 36º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL
Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhoras Secretárias
Senhor Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
Srs. e Sras. Vereadores
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Edilidades Locais
Minhas senhoras e meus senhores
Venho a este púlpito, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para saudar o 25 de Abril da Liberdade, da Tolerância, da Igualdade e da Fraternidade. O 25 de Abril da Democracia, da Descolonização e do Desenvolvimento. O 25 de Abril da Paz, mas também das Utopias e dos Sonhos ainda por concretizar.
Esta Liberdade, tantas vezes escalpelizada e apregoada, pode ser decifrada nas palavras do compositor “…a Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação, só há liberdade a sério quando houver liberdade de pensar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir…”.
Antes deste dia que hoje celebramos, Portugal guerreava em África, num conflito em que se perderam muitas vidas e recursos financeiros, o país esmagado pela fome e pela mais pesada miséria. Esta foi a mais pesada herança que o país teve alguma vez de comportar. Citando uma frase de Oliveira Salazar «A guerra foi por toda a parte feita com a liberdade possível e a autoridade necessária».
Esta era a política de um governo de partido único e de poder ilimitado, suportado por uma polícia política, absolutamente, implacável. Eram estes os promotores do sangramento da sociedade portuguesa e que, para além disso, promoviam a ausência de liberdade de opinião, de imprensa, de reunião, de manifestação ou de greve. Este era o regime que castrava os maiores pensadores, os melhores técnicos nas mais diversas áreas e em que o ensino, tal como o regime, só privilegiava alguns.
O mesmo estadista afirmava que “Um povo culto é ingovernável”. Este era o código genético de um regime que promovia o sectarismo, a iliteracia e o ensino diferenciado.
Mas, felizmente, nasceu Abril até porque “há sempre alguém que resiste e há sempre alguém que diz não”. Entre estes que disseram não, estão alguns Nazarenos, cuja memória deve para sempre perdurar. Eram cidadãos comuns que se tornaram grandes resistentes, cujo sonho era poderem viver num país justo, livre e equitativo. Foram perseguidos por uma feroz e censória polícia política.
Neste dia, jamais poderemos esquecer o decisivo contributo dos jovens e bravos capitães, que ousaram levar de vencida a ditadura e fazer valer os sentimentos de um povo, naquela madrugada de 25 de Abril de 1974.
Passados 36 anos, podemos dizer que Portugal é um país democrático, com uma constituição onde se garantem os direitos fundamentais dos cidadãos. Esta mudança permitiu ao regime democrático dar passos importantes na caminhada para o desenvolvimento e para o fortalecimento do nosso país, como foram a adesão à CEE, actual União Europeia, terminando a política fratricida do “Orgulhosamente Sós”.
Com a Democracia nasceu, também, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social Pública, a massificação do ensino, emancipação da mulher, entre outras decisões que orgulham quem contribuiu para construir o regime democrático. Naturalmente, o Partido Socialista esteve, está e estará sempre presente nessas conquistas e desafios de Abril.
Apesar disso, sabemos que Abril ainda não se concretizou na sua plenitude. É fundamental melhorar o sistema judicial, pois é este a pedra basilar de um sistema justo e democrático. Também os partidos políticos necessitam de focalizar-se mais nas necessidades das populações e menos nas necessidades e interesses de cada um; em suma, servir a sociedade e não servir-se da mesma.
No concelho da Nazaré, 36 anos após da Revolução dos cravos, não temos dúvidas que há muito estes murcharam. Esta é uma sociedade em que predomina uma Paz podre, em que a população, com o decurso dos anos, se tornou muito pouco interventiva, o que é um claro sinal de défice de qualidade democrática.
Com o decorrer dos anos, foram sendo feitas incursões do poder autárquico nas colectividades culturais, sociais, económicas, desportivas e até políticas, em que alguns são pagos para falar e outros para calar.
O Pão que sustenta a economia do concelho depende do Turismo, este cada vez menos competitivo, comparativamente a outros destinos similares; as Pescas, estas demasiado frágeis para se poderem ainda denominar de actividade económica basilar; e a agricultura que na freguesia da Nazaré está condenada à extinção e que nas freguesias de Valado dos Frades e Famalicão vão perdendo, claramente, o fulgor de outrora.
Em termos industriais, o Concelho tem demonstrado uma contracção no já reduzido mercado existente, o que não é de espantar, até porque num concelho que, no século XXI ainda não possui uma valência que 260 concelhos de Portugal há muito possuem: uma área destinada à localização empresarial.
Os projectos, eternamente, adiados em que as populações depositaram fé de melhoria estão a colocar em causa a sustentabilidade local, que já começou a reflectir-se no decréscimo populacional de uma juventude que não vê Futuro nesta política, fatalmente, recheada de utopia.
A Habitação é outro fenómeno que tem privilegiado o abandono do concelho. A especulação imobiliária, a criação de novas áreas populacionais têm promovido, acima de tudo, a desertificação dos centros históricos, principalmente, da Praia da Nazaré, mas também do Sítio e da Pederneira. Esta política assente na construção desordenada, e que não respeita a tradição urbanística local, coloca em causa não só as actividades económicas, mas também a identidade de uma população que em duas décadas “sepultou” uma herança riquíssima.
Na Saúde muito haveria a analisar. Em trinta anos a Nazaré passou de um Concelho que recebia utentes de concelhos vizinhos em valências como a Maternidade, serviço este integrado em um Hospital que, também, inevitavelmente, se dissolveu.
Quem não se recorda da intervenção popular, ainda nos anos 90, aquando da discussão acerca do encerramento do Hospital. Esta era uma das bandeiras sociais-democratas que levaram esta força ao poder local. Desde então, foi-se a Maternidade, o Hospital, o Serviço de Atendimento Permanente, o Serviço de Radiologia, etc. Este é o reflexo de uma população amorfa, sem objectivos, sem espírito interventivo, atada ao poder local, e crente num messianismo recheado de promessas e vazio de concretizações. É este o principal sintoma de um povo conformado com o malfadado destino a que se entregou.
O último parâmetro é o mais importante de uma sociedade evoluída. Um dia Henry Peter afirmou que “a Educação faz com que as pessoas sejam fáceis de guiar, mas difíceis de arrastar; fáceis de governar, mas impossíveis de escravizar”. Este é o maior desafio deste concelho. Formar e informar uma população que necessita de adquirir competências nas mais variadas áreas profissionais.
É fundamental, desde cedo, privilegiar uma educação pública de qualidade garantida para todos os nazarenos, desde o Ensino Pré-Escolar até ao Ensino Secundário. Este será um passo que fará com que todos saiam do mesmo ponto de partida. Este é o genuíno socialismo.
Outro passo que será importante é a cativação de entidades de ensino superior que pretendam implementar-se no concelho nazareno para desenvolver projectos e formar jovens em áreas que complementem as necessidades regionais.
Não temos dúvidas que falta concretizar Abril.
O Partido Socialista não está disposto a fazer o que, continuamente, tem sido feito. Não pretende, apenas, assinalar o caminho com o dedo, o PS quer e vai caminhar em frente em busca de um futuro melhor, em busca de Abril.
O 25 de Abril foi “o dia inicial inteiro e limpo”, façamos todos a revolução de Abril.
Terminaremos esta intervenção com um excerto do poema “Fala do Homem Nascido”, de António Gedeão:
Quero eu e a natureza
que a natureza sou eu
e as forças da natureza
nunca ninguém as venceu
Com licença com licença
que a barca se fez ao mar
não há poder que me vença
mesmo morto hei-de passar
com licença com licença
com rumo à estrela polar
Viva Portugal
Viva o Concelho da Nazaré
25 de Abril SEMPRE
Senhoras Secretárias
Senhor Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
Srs. e Sras. Vereadores
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Edilidades Locais
Minhas senhoras e meus senhores
Venho a este púlpito, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para saudar o 25 de Abril da Liberdade, da Tolerância, da Igualdade e da Fraternidade. O 25 de Abril da Democracia, da Descolonização e do Desenvolvimento. O 25 de Abril da Paz, mas também das Utopias e dos Sonhos ainda por concretizar.
Esta Liberdade, tantas vezes escalpelizada e apregoada, pode ser decifrada nas palavras do compositor “…a Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação, só há liberdade a sério quando houver liberdade de pensar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir…”.
Antes deste dia que hoje celebramos, Portugal guerreava em África, num conflito em que se perderam muitas vidas e recursos financeiros, o país esmagado pela fome e pela mais pesada miséria. Esta foi a mais pesada herança que o país teve alguma vez de comportar. Citando uma frase de Oliveira Salazar «A guerra foi por toda a parte feita com a liberdade possível e a autoridade necessária».
Esta era a política de um governo de partido único e de poder ilimitado, suportado por uma polícia política, absolutamente, implacável. Eram estes os promotores do sangramento da sociedade portuguesa e que, para além disso, promoviam a ausência de liberdade de opinião, de imprensa, de reunião, de manifestação ou de greve. Este era o regime que castrava os maiores pensadores, os melhores técnicos nas mais diversas áreas e em que o ensino, tal como o regime, só privilegiava alguns.
O mesmo estadista afirmava que “Um povo culto é ingovernável”. Este era o código genético de um regime que promovia o sectarismo, a iliteracia e o ensino diferenciado.
Mas, felizmente, nasceu Abril até porque “há sempre alguém que resiste e há sempre alguém que diz não”. Entre estes que disseram não, estão alguns Nazarenos, cuja memória deve para sempre perdurar. Eram cidadãos comuns que se tornaram grandes resistentes, cujo sonho era poderem viver num país justo, livre e equitativo. Foram perseguidos por uma feroz e censória polícia política.
Neste dia, jamais poderemos esquecer o decisivo contributo dos jovens e bravos capitães, que ousaram levar de vencida a ditadura e fazer valer os sentimentos de um povo, naquela madrugada de 25 de Abril de 1974.
Passados 36 anos, podemos dizer que Portugal é um país democrático, com uma constituição onde se garantem os direitos fundamentais dos cidadãos. Esta mudança permitiu ao regime democrático dar passos importantes na caminhada para o desenvolvimento e para o fortalecimento do nosso país, como foram a adesão à CEE, actual União Europeia, terminando a política fratricida do “Orgulhosamente Sós”.
Com a Democracia nasceu, também, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social Pública, a massificação do ensino, emancipação da mulher, entre outras decisões que orgulham quem contribuiu para construir o regime democrático. Naturalmente, o Partido Socialista esteve, está e estará sempre presente nessas conquistas e desafios de Abril.
Apesar disso, sabemos que Abril ainda não se concretizou na sua plenitude. É fundamental melhorar o sistema judicial, pois é este a pedra basilar de um sistema justo e democrático. Também os partidos políticos necessitam de focalizar-se mais nas necessidades das populações e menos nas necessidades e interesses de cada um; em suma, servir a sociedade e não servir-se da mesma.
No concelho da Nazaré, 36 anos após da Revolução dos cravos, não temos dúvidas que há muito estes murcharam. Esta é uma sociedade em que predomina uma Paz podre, em que a população, com o decurso dos anos, se tornou muito pouco interventiva, o que é um claro sinal de défice de qualidade democrática.
Com o decorrer dos anos, foram sendo feitas incursões do poder autárquico nas colectividades culturais, sociais, económicas, desportivas e até políticas, em que alguns são pagos para falar e outros para calar.
O Pão que sustenta a economia do concelho depende do Turismo, este cada vez menos competitivo, comparativamente a outros destinos similares; as Pescas, estas demasiado frágeis para se poderem ainda denominar de actividade económica basilar; e a agricultura que na freguesia da Nazaré está condenada à extinção e que nas freguesias de Valado dos Frades e Famalicão vão perdendo, claramente, o fulgor de outrora.
Em termos industriais, o Concelho tem demonstrado uma contracção no já reduzido mercado existente, o que não é de espantar, até porque num concelho que, no século XXI ainda não possui uma valência que 260 concelhos de Portugal há muito possuem: uma área destinada à localização empresarial.
Os projectos, eternamente, adiados em que as populações depositaram fé de melhoria estão a colocar em causa a sustentabilidade local, que já começou a reflectir-se no decréscimo populacional de uma juventude que não vê Futuro nesta política, fatalmente, recheada de utopia.
A Habitação é outro fenómeno que tem privilegiado o abandono do concelho. A especulação imobiliária, a criação de novas áreas populacionais têm promovido, acima de tudo, a desertificação dos centros históricos, principalmente, da Praia da Nazaré, mas também do Sítio e da Pederneira. Esta política assente na construção desordenada, e que não respeita a tradição urbanística local, coloca em causa não só as actividades económicas, mas também a identidade de uma população que em duas décadas “sepultou” uma herança riquíssima.
Na Saúde muito haveria a analisar. Em trinta anos a Nazaré passou de um Concelho que recebia utentes de concelhos vizinhos em valências como a Maternidade, serviço este integrado em um Hospital que, também, inevitavelmente, se dissolveu.
Quem não se recorda da intervenção popular, ainda nos anos 90, aquando da discussão acerca do encerramento do Hospital. Esta era uma das bandeiras sociais-democratas que levaram esta força ao poder local. Desde então, foi-se a Maternidade, o Hospital, o Serviço de Atendimento Permanente, o Serviço de Radiologia, etc. Este é o reflexo de uma população amorfa, sem objectivos, sem espírito interventivo, atada ao poder local, e crente num messianismo recheado de promessas e vazio de concretizações. É este o principal sintoma de um povo conformado com o malfadado destino a que se entregou.
O último parâmetro é o mais importante de uma sociedade evoluída. Um dia Henry Peter afirmou que “a Educação faz com que as pessoas sejam fáceis de guiar, mas difíceis de arrastar; fáceis de governar, mas impossíveis de escravizar”. Este é o maior desafio deste concelho. Formar e informar uma população que necessita de adquirir competências nas mais variadas áreas profissionais.
É fundamental, desde cedo, privilegiar uma educação pública de qualidade garantida para todos os nazarenos, desde o Ensino Pré-Escolar até ao Ensino Secundário. Este será um passo que fará com que todos saiam do mesmo ponto de partida. Este é o genuíno socialismo.
Outro passo que será importante é a cativação de entidades de ensino superior que pretendam implementar-se no concelho nazareno para desenvolver projectos e formar jovens em áreas que complementem as necessidades regionais.
Não temos dúvidas que falta concretizar Abril.
O Partido Socialista não está disposto a fazer o que, continuamente, tem sido feito. Não pretende, apenas, assinalar o caminho com o dedo, o PS quer e vai caminhar em frente em busca de um futuro melhor, em busca de Abril.
O 25 de Abril foi “o dia inicial inteiro e limpo”, façamos todos a revolução de Abril.
Terminaremos esta intervenção com um excerto do poema “Fala do Homem Nascido”, de António Gedeão:
Quero eu e a natureza
que a natureza sou eu
e as forças da natureza
nunca ninguém as venceu
Com licença com licença
que a barca se fez ao mar
não há poder que me vença
mesmo morto hei-de passar
com licença com licença
com rumo à estrela polar
Viva Portugal
Viva o Concelho da Nazaré
25 de Abril SEMPRE
terça-feira, 16 de fevereiro de 2010
Hospital Oeste-Norte em Alfeizerão
Durante o período antes da ordem do dia, o Partido Socialista apresentou uma moção relativa às melhorias das valências existentes no Concelho ao nível da Saúde. A proposta acabaria por se fundir com uma moção da CDU e outra do PSD, para que o Serviço de Atendimento Permanente se mantenha em funcionamento 24 horas por dia durante todo ano; que sejam edificadas as novas instalações do Centro de Saúde, o mais rápido possível, entre outras premissas.
Seguidamente, foi, ainda, discutida uma Moção, cujo intuito era o de justificar a escolha da localização do futuro Hospital Oeste-Norte no espaço reservado para esse fim, na freguesia de Alfeizerão. De referir que esta proposta foi aprovada por maioria com a abstenção do PSD, à excepção do Presidente da Assembleia Municipal que votou favoravelmente, e do BE que, também, optou pela abstenção. Esta proposta encontra-se abaixo transcrita:
MOÇÃO
Os deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte moção que, depois de votada e aprovada, deverá ser remetida aos Ministérios da Saúde, das Obras Públicas e ao gabinete do Exmo. Sr. Primeiro Ministro de Portugal.
Tendo em conta que:
a) O Oeste é a sub-região com menos camas hospitalares por habitante;
b) O concelho mais populoso da zona norte da sub-região do Oeste é o de Alcobaça com mais de 55 mil habitantes, alguns dos quais moradores em zonas rurais e distantes dos centros populacionais (Moleanos, Alpedriz, Castanheira, etc);
c) Os concelhos de Nazaré e Alcobaça somam, conjuntamente, mais de 70 mil utentes regulares, número este que triplica o seu volume muito pela influência de estâncias turísticas, como as Praias da Nazaré e São Martinho do Porto durante épocas altas, nomeadamente na Passagem de Ano, no Carnaval, na Páscoa e no Verão;
d) A Nazaré é o único concelho da zona norte da sub-região do Oeste sem unidade hospitalar activa, apesar de receber em época alta mais de cem mil visitantes por dia;
e) O Hospital de Santo André, em Leiria, encontra-se num ponto de saturação, que impede os prestadores de cuidados de saúde de darem resposta a todos os utentes com a qualidade que se exige;
f) É necessária uma unidade hospital próxima de redes viárias e ferroviárias rápidas e fluídas;
g) Este investimento será uma mais-valia, nomeadamente, em termos empresariais e, também por isso, é importante promover a criação de postos de trabalho no maior número de concelhos possíveis;
Assim sendo, e tendo em conta os considerandos acima expostos vimos, por este meio, propor que o Hospital Oeste Norte seja edificado nos terrenos já salvaguardados, próximos à vila de Alfeizerão. Desta forma, a referida Unidade colocar-se-á num eixo entre Alcobaça e Óbidos com distância entre localidades nunca superior a vinte quilómetros.
Seguidamente, foi, ainda, discutida uma Moção, cujo intuito era o de justificar a escolha da localização do futuro Hospital Oeste-Norte no espaço reservado para esse fim, na freguesia de Alfeizerão. De referir que esta proposta foi aprovada por maioria com a abstenção do PSD, à excepção do Presidente da Assembleia Municipal que votou favoravelmente, e do BE que, também, optou pela abstenção. Esta proposta encontra-se abaixo transcrita:
MOÇÃO
Os deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte moção que, depois de votada e aprovada, deverá ser remetida aos Ministérios da Saúde, das Obras Públicas e ao gabinete do Exmo. Sr. Primeiro Ministro de Portugal.
Tendo em conta que:
a) O Oeste é a sub-região com menos camas hospitalares por habitante;
b) O concelho mais populoso da zona norte da sub-região do Oeste é o de Alcobaça com mais de 55 mil habitantes, alguns dos quais moradores em zonas rurais e distantes dos centros populacionais (Moleanos, Alpedriz, Castanheira, etc);
c) Os concelhos de Nazaré e Alcobaça somam, conjuntamente, mais de 70 mil utentes regulares, número este que triplica o seu volume muito pela influência de estâncias turísticas, como as Praias da Nazaré e São Martinho do Porto durante épocas altas, nomeadamente na Passagem de Ano, no Carnaval, na Páscoa e no Verão;
d) A Nazaré é o único concelho da zona norte da sub-região do Oeste sem unidade hospitalar activa, apesar de receber em época alta mais de cem mil visitantes por dia;
e) O Hospital de Santo André, em Leiria, encontra-se num ponto de saturação, que impede os prestadores de cuidados de saúde de darem resposta a todos os utentes com a qualidade que se exige;
f) É necessária uma unidade hospital próxima de redes viárias e ferroviárias rápidas e fluídas;
g) Este investimento será uma mais-valia, nomeadamente, em termos empresariais e, também por isso, é importante promover a criação de postos de trabalho no maior número de concelhos possíveis;
Assim sendo, e tendo em conta os considerandos acima expostos vimos, por este meio, propor que o Hospital Oeste Norte seja edificado nos terrenos já salvaguardados, próximos à vila de Alfeizerão. Desta forma, a referida Unidade colocar-se-á num eixo entre Alcobaça e Óbidos com distância entre localidades nunca superior a vinte quilómetros.
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
Assembleia Municipal de 05-02-2010
Na passada Sexta-feira reuniu-se a assembleia municipal da Nazaré, nos Paços do Concelho.
O PS tendo em atenção, as condições de segurança dos habitantes da freguesia de Famalicão resultantes das Obras na EN 242. Pretendem assim os deputados do PS ver o problema resolvido com a urgência adequada a uma situação de falta de segurança, provocada pelas referidas obras de beneficiação.
MOÇÃO
Os deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte moção que, depois de votada e aprovada, deverá ser remetida à EP- Estradas de Portugal, SA, com conhecimento ao Ministério das Obras Públicas e Governo Civil de Leiria.
Tendo em Conta os esforços dos órgãos Autárquicos, nomeadamente a Freguesia de Famalicão, através de seu Presidente, que por várias vezes solicitaram a resolução dos problemas que resultaram das obras de beneficiação na EN242.
Vêm por este meio a Assembleia Municipal da Nazaré solicitar a urgência da execução das obras necessárias, no sentido de repor a segurança da população da freguesia de Famalicão da Nazaré. Nomeadamente a execução dos passeios de acordo com o solicitado nas várias cartas enviadas para a EP- Estradas de Portugal, SA, pela Freguesia de Famalicão da Nazaré.
Os Deputados Municipais
O PS tendo em atenção, as condições de segurança dos habitantes da freguesia de Famalicão resultantes das Obras na EN 242. Pretendem assim os deputados do PS ver o problema resolvido com a urgência adequada a uma situação de falta de segurança, provocada pelas referidas obras de beneficiação.
MOÇÃO
Os deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte moção que, depois de votada e aprovada, deverá ser remetida à EP- Estradas de Portugal, SA, com conhecimento ao Ministério das Obras Públicas e Governo Civil de Leiria.
Tendo em Conta os esforços dos órgãos Autárquicos, nomeadamente a Freguesia de Famalicão, através de seu Presidente, que por várias vezes solicitaram a resolução dos problemas que resultaram das obras de beneficiação na EN242.
Vêm por este meio a Assembleia Municipal da Nazaré solicitar a urgência da execução das obras necessárias, no sentido de repor a segurança da população da freguesia de Famalicão da Nazaré. Nomeadamente a execução dos passeios de acordo com o solicitado nas várias cartas enviadas para a EP- Estradas de Portugal, SA, pela Freguesia de Famalicão da Nazaré.
Os Deputados Municipais
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
Oeste Sustentável (adesão Agência da Energia e do Ambiente)
O grupo do partido socialista só pode ser a favor da adesão à agência da energia e do ambiente criada pelos Municípios do Oeste, na última Assembleia da CIM Oeste foram aprovados por unanimidade a criação e os seus estatutos, a abrangência desta agência será tanto maior quanto maior for o envolvimento dos municípios, e por via destes também de todos os munícipes dos concelhos do Oeste, as áreas de actuação são estruturantes e estratégicas no futuro deste território, nas suas populações.
O Oeste pode vir a ser o exemplo que o País precisa, sabemos da pouca vontade dos governantes a nível mundial de dar o 1º passo, tal como podemos ver nas conclusões da cimeira de Copenhaga.
Tal como na CIM Oeste o grupo do PS comunga das posições Pró ambientalistas, mas também estaremos atentos à situação no futuro, porque a aposta deve ser séria e a sério. Não poderemos no futuro criar uma empresa municipal com o domínio do ambiente que sirva apenas para reduzir o tal nº de empregos prometidos, para os 12995.
O Oeste pode vir a ser o exemplo que o País precisa, sabemos da pouca vontade dos governantes a nível mundial de dar o 1º passo, tal como podemos ver nas conclusões da cimeira de Copenhaga.
Tal como na CIM Oeste o grupo do PS comunga das posições Pró ambientalistas, mas também estaremos atentos à situação no futuro, porque a aposta deve ser séria e a sério. Não poderemos no futuro criar uma empresa municipal com o domínio do ambiente que sirva apenas para reduzir o tal nº de empregos prometidos, para os 12995.
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
Orçamento do municipio, PPI, Orçamento dos Serviços Municipalizados e Plano de Actividades
Plano Plurianual de Investimentos
Estaríamos num mundo perfeito se todos os projectos que estão incluídos no PPI se concretizassem no futuro próximo, mas este mundo não é perfeito.
Cria uma certa confusão à nossa bancada e a muitos munícipes como se poderão fazer obras que ao não ser totalmente comparticipadas por fundos do estado ou dos fundos europeus tendo em atenção
-a situação de endividamento brutal do município
-só as despesas com pessoal são quase iguais à receita cobrada do ano anterior, Despesas com Pessoal 6milhões 200mil Receita Cobrada 7milhões 300mil
-a ânsia de criar os empregos prometidos em campanha eleitoral, vamos em contagem decrescente 12997.
Plano de Actividades
O PS têm pouco a dizer em relação ao plano de actividades, a não ser que às tantas parece uma espécie de agenda cultural, sendo uma das paixões do executivo e compreensivelmente o é porque aqui giram à volta alguns votos. Mas até parece que não se faz mais nada que festas e romarias e quem não gosta de um bom carnaval.
Mapa de Pessoal
O PS está preocupado com duas situações
A precaridade dos vínculos dos funcionários com contratos a termo, (até dá sinal de que é assim por razões eleitoralistas, para se poder ter os votos ao alcance de uma assinatura de cruz)
Reclassificação dos funcionários pelo que fomos informados alguns deles já não são reclassificados há alguns mandatos
Será isto então o propagado investimento nas pessoas?
Orçamento dos Serviços Municipalizados
As valências anteriormente apregoadas que justificaram a profissionalização dos cargos de gestão esperamos nós que não sirvam para passar os activos tóxicos num mecanismo ao género de Lemon Brothers
Esta foi a intervenção do Partido Socialista em relação ao ponto da ordem de trabalhos outras perguntas foram colocadas, mas nem sempre respondidas.
Estaríamos num mundo perfeito se todos os projectos que estão incluídos no PPI se concretizassem no futuro próximo, mas este mundo não é perfeito.
Cria uma certa confusão à nossa bancada e a muitos munícipes como se poderão fazer obras que ao não ser totalmente comparticipadas por fundos do estado ou dos fundos europeus tendo em atenção
-a situação de endividamento brutal do município
-só as despesas com pessoal são quase iguais à receita cobrada do ano anterior, Despesas com Pessoal 6milhões 200mil Receita Cobrada 7milhões 300mil
-a ânsia de criar os empregos prometidos em campanha eleitoral, vamos em contagem decrescente 12997.
Plano de Actividades
O PS têm pouco a dizer em relação ao plano de actividades, a não ser que às tantas parece uma espécie de agenda cultural, sendo uma das paixões do executivo e compreensivelmente o é porque aqui giram à volta alguns votos. Mas até parece que não se faz mais nada que festas e romarias e quem não gosta de um bom carnaval.
Mapa de Pessoal
O PS está preocupado com duas situações
A precaridade dos vínculos dos funcionários com contratos a termo, (até dá sinal de que é assim por razões eleitoralistas, para se poder ter os votos ao alcance de uma assinatura de cruz)
Reclassificação dos funcionários pelo que fomos informados alguns deles já não são reclassificados há alguns mandatos
Será isto então o propagado investimento nas pessoas?
Orçamento dos Serviços Municipalizados
As valências anteriormente apregoadas que justificaram a profissionalização dos cargos de gestão esperamos nós que não sirvam para passar os activos tóxicos num mecanismo ao género de Lemon Brothers
Esta foi a intervenção do Partido Socialista em relação ao ponto da ordem de trabalhos outras perguntas foram colocadas, mas nem sempre respondidas.
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
Intervenção do PS após apresentação da relatório situação financeira do Municipio
Antes da ordem de trabalhos há 1 facto a registar da bancada do PSD ter votado contra numa proposta idêntica à sua, feita pela CDU, relacionada com a tentativa de insistir para a necessidade da construção de um novo Centro de Saúde da Nazaré perante o poder central, aprovada pelo sentido de responsabilidade do Sr Presidente da Assembleia e a 1ª secretária terem votado a favor.
Alertou a bancada do PS o executivo o seguinte:
Ficámos a saber que as propostas da Oposição atrapalham, pedimos então desculpa mas vamos continuar a atrapalhar.
Posteriormente de acordo com a ordem do dia, a assembleia concedeu aos deputados municipais, a intervenção para comentar o relatório apresentado pelo executivo, situação financeira do municipio.
1- A preocupação da Bancada do PS com os níveis de endividamento de curto e principalmente de médio longo prazo que pode colocar em causa investimentos futuros, o município parece que trabalha a balões de oxigénio.
2- Os níveis de execução orçamental na área do investimento são mínimos, numa altura em que o investimento público é essencial para fazer movimentar e dinamizar a economia mundial, e muito particularmente a nossa economia local, feita de 1 tecido empresarial frágil, e a cada dia mais tremido. Logo ao gerir um município como uma mercearia, ou seja, a gestão do dia a dia não é a melhor opção, espera-se do executivo que trace uma estratégia a médio e longo prazo, mas também se exige que depois de se fazer as promessas as mesmas sejam efectivamente cumpridas
3- O PS compreende que avançar com as obras prometidas em um único mandato seja humanamente impossível, mas não foi o PS que vendeu a ideia do super presidente.
4- O PS concorda com as palavras do sr Presidente da Assembleia Municipal, e não alimenta cenários diferentes daqueles que foram traçados na campanha eleitoral, o PSD têm maioria absoluta para poder colocar as suas promessas em acção, e esta assembleia deve estar atenta e assumir que a Nazaré não pode estar mais tempo parada.
5- Quem fez promessas sabendo da real situação financeira do município foi o PSD, qualquer outro partido responsável apenas poderia prometer não rasgar nem deitar fora os projectos, porque estes custam dinheiro, e com os valores gastos em estudos e pareceres seria difícil arranjar tantas gavetas para os poder colocar
1- A preocupação da Bancada do PS com os níveis de endividamento de curto e principalmente de médio longo prazo que pode colocar em causa investimentos futuros, o município parece que trabalha a balões de oxigénio.
2- Os níveis de execução orçamental na área do investimento são mínimos, numa altura em que o investimento público é essencial para fazer movimentar e dinamizar a economia mundial, e muito particularmente a nossa economia local, feita de 1 tecido empresarial frágil, e a cada dia mais tremido. Logo ao gerir um município como uma mercearia, ou seja, a gestão do dia a dia não é a melhor opção, espera-se do executivo que trace uma estratégia a médio e longo prazo, mas também se exige que depois de se fazer as promessas as mesmas sejam efectivamente cumpridas
3- O PS compreende que avançar com as obras prometidas em um único mandato seja humanamente impossível, mas não foi o PS que vendeu a ideia do super presidente.
4- O PS concorda com as palavras do sr Presidente da Assembleia Municipal, e não alimenta cenários diferentes daqueles que foram traçados na campanha eleitoral, o PSD têm maioria absoluta para poder colocar as suas promessas em acção, e esta assembleia deve estar atenta e assumir que a Nazaré não pode estar mais tempo parada.
5- Quem fez promessas sabendo da real situação financeira do município foi o PSD, qualquer outro partido responsável apenas poderia prometer não rasgar nem deitar fora os projectos, porque estes custam dinheiro, e com os valores gastos em estudos e pareceres seria difícil arranjar tantas gavetas para os poder colocar
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
Pedido de Empréstimo para Construção do Centro Escolar de Valado dos Frades
O PS pretende saber se este empréstimo não será no futuro travado pelo tribunal de contas, por excesso de endividamento, pois o mesmo serve para pagar muito mais do que os 30% que o município deveria comparticipar, o PS é a favor de um ensino democrático e com igualdade geográfica, mas será que o município pretende levar mesmo em frente, ou esta situação só serve para mais uma vez adiar a obra prometida.
O grupo do PS na assembleia mostrou-se assim de acordo com a execução da obra, com o voto a favor, mas demonstrou a sua preocupação pela situação que aconteceu com o Centro Escolar de Famalicão da Nazaré, cuja obra se encontra de momento parada, tendo mesmo a empresa construtora retirado as máquinas por falta de verbas, justificada pelo presidente pelo chumbo do tribunal de contas.
A explicação não nos pareceu muito viável, pelo que aguardaremos os próximos episódios relativos à contrução dos centros escolares, que como foi referido em assembleia são apoiados pelo PS.
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