Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhoras Secretárias
Senhor Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
Srs. e Sras. Vereadores
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Edilidades Locais
Minhas senhoras e meus senhores
Venho a este púlpito, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para saudar o 25 de Abril da Liberdade, da Tolerância, da Igualdade e da Fraternidade. O 25 de Abril da Democracia, da Descolonização e do Desenvolvimento. O 25 de Abril da Paz, mas também das Utopias e dos Sonhos ainda por concretizar.
Esta Liberdade, tantas vezes escalpelizada e apregoada, pode ser decifrada nas palavras do compositor “…a Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação, só há liberdade a sério quando houver liberdade de pensar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir…”.
Antes deste dia que hoje celebramos, Portugal guerreava em África, num conflito em que se perderam muitas vidas e recursos financeiros, o país esmagado pela fome e pela mais pesada miséria. Esta foi a mais pesada herança que o país teve alguma vez de comportar. Citando uma frase de Oliveira Salazar «A guerra foi por toda a parte feita com a liberdade possível e a autoridade necessária».
Esta era a política de um governo de partido único e de poder ilimitado, suportado por uma polícia política, absolutamente, implacável. Eram estes os promotores do sangramento da sociedade portuguesa e que, para além disso, promoviam a ausência de liberdade de opinião, de imprensa, de reunião, de manifestação ou de greve. Este era o regime que castrava os maiores pensadores, os melhores técnicos nas mais diversas áreas e em que o ensino, tal como o regime, só privilegiava alguns.
O mesmo estadista afirmava que “Um povo culto é ingovernável”. Este era o código genético de um regime que promovia o sectarismo, a iliteracia e o ensino diferenciado.
Mas, felizmente, nasceu Abril até porque “há sempre alguém que resiste e há sempre alguém que diz não”. Entre estes que disseram não, estão alguns Nazarenos, cuja memória deve para sempre perdurar. Eram cidadãos comuns que se tornaram grandes resistentes, cujo sonho era poderem viver num país justo, livre e equitativo. Foram perseguidos por uma feroz e censória polícia política.
Neste dia, jamais poderemos esquecer o decisivo contributo dos jovens e bravos capitães, que ousaram levar de vencida a ditadura e fazer valer os sentimentos de um povo, naquela madrugada de 25 de Abril de 1974.
Passados 36 anos, podemos dizer que Portugal é um país democrático, com uma constituição onde se garantem os direitos fundamentais dos cidadãos. Esta mudança permitiu ao regime democrático dar passos importantes na caminhada para o desenvolvimento e para o fortalecimento do nosso país, como foram a adesão à CEE, actual União Europeia, terminando a política fratricida do “Orgulhosamente Sós”.
Com a Democracia nasceu, também, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social Pública, a massificação do ensino, emancipação da mulher, entre outras decisões que orgulham quem contribuiu para construir o regime democrático. Naturalmente, o Partido Socialista esteve, está e estará sempre presente nessas conquistas e desafios de Abril.
Apesar disso, sabemos que Abril ainda não se concretizou na sua plenitude. É fundamental melhorar o sistema judicial, pois é este a pedra basilar de um sistema justo e democrático. Também os partidos políticos necessitam de focalizar-se mais nas necessidades das populações e menos nas necessidades e interesses de cada um; em suma, servir a sociedade e não servir-se da mesma.
No concelho da Nazaré, 36 anos após da Revolução dos cravos, não temos dúvidas que há muito estes murcharam. Esta é uma sociedade em que predomina uma Paz podre, em que a população, com o decurso dos anos, se tornou muito pouco interventiva, o que é um claro sinal de défice de qualidade democrática.
Com o decorrer dos anos, foram sendo feitas incursões do poder autárquico nas colectividades culturais, sociais, económicas, desportivas e até políticas, em que alguns são pagos para falar e outros para calar.
O Pão que sustenta a economia do concelho depende do Turismo, este cada vez menos competitivo, comparativamente a outros destinos similares; as Pescas, estas demasiado frágeis para se poderem ainda denominar de actividade económica basilar; e a agricultura que na freguesia da Nazaré está condenada à extinção e que nas freguesias de Valado dos Frades e Famalicão vão perdendo, claramente, o fulgor de outrora.
Em termos industriais, o Concelho tem demonstrado uma contracção no já reduzido mercado existente, o que não é de espantar, até porque num concelho que, no século XXI ainda não possui uma valência que 260 concelhos de Portugal há muito possuem: uma área destinada à localização empresarial.
Os projectos, eternamente, adiados em que as populações depositaram fé de melhoria estão a colocar em causa a sustentabilidade local, que já começou a reflectir-se no decréscimo populacional de uma juventude que não vê Futuro nesta política, fatalmente, recheada de utopia.
A Habitação é outro fenómeno que tem privilegiado o abandono do concelho. A especulação imobiliária, a criação de novas áreas populacionais têm promovido, acima de tudo, a desertificação dos centros históricos, principalmente, da Praia da Nazaré, mas também do Sítio e da Pederneira. Esta política assente na construção desordenada, e que não respeita a tradição urbanística local, coloca em causa não só as actividades económicas, mas também a identidade de uma população que em duas décadas “sepultou” uma herança riquíssima.
Na Saúde muito haveria a analisar. Em trinta anos a Nazaré passou de um Concelho que recebia utentes de concelhos vizinhos em valências como a Maternidade, serviço este integrado em um Hospital que, também, inevitavelmente, se dissolveu.
Quem não se recorda da intervenção popular, ainda nos anos 90, aquando da discussão acerca do encerramento do Hospital. Esta era uma das bandeiras sociais-democratas que levaram esta força ao poder local. Desde então, foi-se a Maternidade, o Hospital, o Serviço de Atendimento Permanente, o Serviço de Radiologia, etc. Este é o reflexo de uma população amorfa, sem objectivos, sem espírito interventivo, atada ao poder local, e crente num messianismo recheado de promessas e vazio de concretizações. É este o principal sintoma de um povo conformado com o malfadado destino a que se entregou.
O último parâmetro é o mais importante de uma sociedade evoluída. Um dia Henry Peter afirmou que “a Educação faz com que as pessoas sejam fáceis de guiar, mas difíceis de arrastar; fáceis de governar, mas impossíveis de escravizar”. Este é o maior desafio deste concelho. Formar e informar uma população que necessita de adquirir competências nas mais variadas áreas profissionais.
É fundamental, desde cedo, privilegiar uma educação pública de qualidade garantida para todos os nazarenos, desde o Ensino Pré-Escolar até ao Ensino Secundário. Este será um passo que fará com que todos saiam do mesmo ponto de partida. Este é o genuíno socialismo.
Outro passo que será importante é a cativação de entidades de ensino superior que pretendam implementar-se no concelho nazareno para desenvolver projectos e formar jovens em áreas que complementem as necessidades regionais.
Não temos dúvidas que falta concretizar Abril.
O Partido Socialista não está disposto a fazer o que, continuamente, tem sido feito. Não pretende, apenas, assinalar o caminho com o dedo, o PS quer e vai caminhar em frente em busca de um futuro melhor, em busca de Abril.
O 25 de Abril foi “o dia inicial inteiro e limpo”, façamos todos a revolução de Abril.
Terminaremos esta intervenção com um excerto do poema “Fala do Homem Nascido”, de António Gedeão:
Quero eu e a natureza
que a natureza sou eu
e as forças da natureza
nunca ninguém as venceu
Com licença com licença
que a barca se fez ao mar
não há poder que me vença
mesmo morto hei-de passar
com licença com licença
com rumo à estrela polar
Viva Portugal
Viva o Concelho da Nazaré
25 de Abril SEMPRE
