terça-feira, 4 de maio de 2010

Discussão do Ponto 2 - Relatório e Contas do Municipio e Serviços Municipalizados 2009

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Municipal, vêm demonstrar a sua preocupação nesta assembleia, preocupação pelos nºs espelhados no relatório de prestação de Contas do exercício económico de 2009, a divida de quase 24 milhões de Euros, que promete mais facilmente engrossar, parece que a bola de neve dos 4 mandatos anteriores vai culminar com uma verdadeira avalanche, sabemos bem o que uma situação de crise financeira pode fazer pela credibilidade de uma instituição, o Prede foi lançado no sentido de que essa bola de neve fosse interrompida, devido a ele poderia ser transformada uma divida de curto para médio prazo, mas o calendário não foi o melhor e as dividas a fornecedores continuam num nível altissímo, mas o ano de eleições que obrigava o pagamento de promessas e o renovar de outras, as receitas correntes continuam a não cobrir as despesas correntes, o ultrapassar constante dos limites de endividamento vai penalizar a autarquia futuramente, as receitas da autarquia também por razões exógenas diminuiram drasticamente, mas essas mesmas receitas como são o caso do IMT e IMI, naturalmente teriam de estabilizar, o mercado imobiliário já foi chão que deu uvas, e quem faz as opções politicas têm de saber viver com as consequências das mesmas, terá de ser pelo lado da despesa que a gestão têm de ser alterada, não é a aumentar taxas e preços dos serviços prestados pelo município, numa altura de crise, que afecta as famílias e as pequenas empresas, não é desta forma que o município sai do poço em que se enfiou.
Mais uma preocupação da parte do PS queremos transmitir, os investimentos necessários, anteriormente anunciados, e constantemente apregoados tardam em chegar, continuam presentes apenas nas contas, e já é tempo de passar do virtual para o real, ninguém têm uma varinha mágica apesar de em 2007, se acreditar que tudo se faria com 1 toque de magia, mas é óbvio que se tratava de ilusionismo.
Será necessário que a maioria perceba para onde quer levar o nosso município, o PS estará disposto a apoiar medidas que coloquem as contas em ordem, no entanto irá exigir ao executivo que implemente as promessas que efectuou.
Em relação à prestação de contas dos serviços municipalizados, por estes serem prestados sem fins lucrativos compreendemos que em ano de crise os valores tenham sido afectados, mas ficamos preocupados em saber que os preços aumentaram para fazer face á descida de receitas, o que poderá levar ao incumprimento das famílias mais pobres, colocando em causa essa medida de aumentos dos preços, mais uma vez deverá ser do lado da despesa que se justificará travar, no entanto compreendemos que em ano de eleições fosse necessário que os serviços servissem os eleitores, esperamos que em 2010 a gestão seja cada vez mais rigorosa e não se preocupe com o calendário eleitoral.

Declaração de Voto ao ponto 2 - Relatório e Contas do Municipio e seus Serviços Municipalizados de 2009

Declaração de Voto

Os Deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte declaração de voto contra baseada nos considerandos abaixo transcritos.

Considerando que:

• Após se ter verificado que a política orçamental executada ao longo de vários mandatos, pela gestão social-democrata, não espelha o espírito da Lei das Finanças Locais que, nos seus princípios orientadores, revela que o endividamento autárquico deverá nortear-se por princípios de rigor e eficiência (art. 35º);
• O resultado dessas políticas erradas levou à actual asfixia financeira, que impede o normal decurso do investimento público nas necessidades das populações do Concelho;
• Apesar de o ano de 2009 ter sido um ano de crise mundial, os valores da divida a rondar os 24 milhões, são o reflexo dos 4 mandatos social-democratas, em que as receitas correntes nunca cobriram as despesas correntes,
• O aumento da despesa que se pretende esbater com o contínuo aumento de receitas, ao invés de reduzir as despesas, colocando famílias e pequenas empresas em dificuldade resultantes de aumento de taxas e preços;
• Que com estas Políticas erradas, será ultrapassado o limite de endividamento de que resultarão sanções, cuja principal consequência é a redução dos fundos oriundos do FEF, ou seja, redução de receita;
• De acordo com o despacho do Senhor Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, informando que os 8 milhões referentes a lucros de participações das Empresas Municipais Nazaré XXI e Nazaré Qualifica, não fosse classificada em transferências correntes mas sim no Capitulo 05 Grupo 08 – Rendimentos de propriedade - dividendos e participações em lucros de sociedades financeiras. Pelo que o relatório nesse ponto se encontra em incumprimento
• Apesar da venda de património imóvel com receita extraordinária de 1,650 milhões de Euros, nem por isso se reflectiu positivamente no valor da divida. Tendo de ser aplicado em despesas de investimento.