quarta-feira, 16 de junho de 2010

Assembleia Municipal 09-06-2010

Após ter sido retirado o ponto 1 da Assembleia Municipal Extraordinária da Quarta-Feira passada, por falta de documentação facultada aos deputados municipais do PS, o segundo ponto previa a aprovação da primeira revisão orçamental, os deputados do PS manifestaram a sua posição, tendo posteriormente feito a declaração de voto que se transcreve na íntegra.

Declaração de Voto

Os Deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte declaração de voto contra, à primeira revisão Orçamental e ao PPI da CMN - 2010 baseada nos considerandos abaixo transcritos.


• Após se ter verificado que a política orçamental executada ao longo de vários mandatos, pela gestão social-democrata, não espelha o espírito da Lei das Finanças Locais que, nos seus princípios orientadores, revela que o endividamento autárquico deverá nortear-se por princípios de rigor e eficiência (art. 35º);
• O Partido Socialista absteve-se no orçamento de 2010, por este ser um processo de intenções, verificamos agora que esta revisão orçamental não passa disso mesmo, uma intenção de branquear, os desvarios da gestão da autarquia, colocando em causa cada vez mais o desenvolvimento do nosso concelho; O resultado dessas políticas erradas levou à actual asfixia financeira, que impede o normal decurso do investimento público nas necessidades das populações do Concelho;
• Segundo nos parece o Orçamento de 2010 já de si empolado, mesmo assim não reflecte a realidade do nosso município, como é possível fazer um orçamento que se sabe que poderá colocar em causa a própria actividade do município.
• Esta revisão orçamental tal como as várias alterações propostas pelo executivo laranja não resolvem o problema estrutural, a divida do município é galopante e tal como o PS afirmou em assembleia anterior é necessário atacar nos gastos supérfluos, e esses são mais que muitos. Compreendemos que não se queira retirar do PPI nenhum projecto prometido, mas também devemos dizer a verdade e admitir que alguns desses projectos estão longe do alcance da autarquia, e apenas estão no papel.

Os Deputados Municipais