sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal 06-01-2011

O assunto único da Assembleia Municipal Extraordinária refere-se à transferência de 3 propriedades do municipio para a empresa Municipal Nazaré Qualifica E.E.M.
-34 Lotes da ALE de Valado dos Frades
-Prédio Escola Primária Nº2
-Prédio Parque de Estacionamento Cândido dos Reis
O Grupo do PS emitiu a seguinte intervenção:

Início esta intervenção parabenizando o executivo camarário por iniciar este ano civil com mais uma acção, extremamente, criativa. Depois de Empréstimos de médio longo prazo, empréstimos de curto prazo em forma de conta caucionada, cessão de créditos, entre leasings e factorings e agora, finalmente, este cheque em branco passado em nome da Nazaré Qualifica.
O PS está, naturalmente, disponível para ouvir uma proposta que coloque a responsabilidade da ALE na Nazaré Qualifica, até que já estava, quanto a nós, essa situação nas cogitações de qualquer responsável autárquico, compreendendo as limitações do município no que se refere à gestão da área empresarial.
Não compreendemos nós, nem podemos compreender, o interesse público da necessidade de que a Escola nº 2 e o parque de estacionamento passem para a posse da empresa municipal. Se a mesma procura financiamento, esse pode ser feito de outra forma, se têm a ver com o facto da Nazaré Qualifica iniciar um processo de exploração desses dois equipamentos, por certo, que não terá de ter sua propriedade, a não ser que pretenda que os equipamentos sirvam de garantia para alguma entidade bancária, e aí, quanto a nós, a proposta do executivo coloca em causa dois importantes ativos do património imobiliário de uma autarquia já em situação muito difícil.
Mas, provavelmente, estaremos a especular e o mar e o céu são azuis, e atrás desta transferência de propriedade nenhum objectivo existe além de claro fazer crescer a Nazaré, não existe o objectivo financeiro de antecipar receitas através de um qualquer empréstimo que a autarquia não poderá fazer, nem existe o objectivo político de colocar nas mãos de alguém que se perfila para trocar de cadeira com outro alguém.

Já agora que se pretende que o parque de estacionamento seja propriedade da Nazaré Qualifica, deve-se ir mais longe, se o Mercado novo é para instalar numa propriedade que vai ser da empresa municipal, então os Paços de Concelho entre outras obras prometidas passem a ser todas da Nazaré Qualifica, e depois sempre se pode fechar esta casa com liquidação Total.
Após as várias perguntas efectuadas pela oposição o presidente de Câmara furtou-se a responder ao essencial.
Porque razão os Prédios em questão terão de ser posse da Nazaré Qualifica? Qual é o valor dos Prédios transferidos a custo zero?
O PS estará atento pois foram prometidas mais surpresas para os próximos tempos, infelizmente não serão todas boas.