terça-feira, 3 de abril de 2012

Voto de Louvor a Nazarenos a viver e a trabalhar fora do concelho

MOÇÃO

A bancada do Partido Socialista vem, por este meio, apresentar a seguinte moção que tem como principal objetivo emitir um voto de louvor a todos os nascidos no concelho da Nazaré e seus descendentes, que por razões laborais e financeiras se viram na contingência de abandonar o seu lar, a sua família, em suma, as suas raízes em busca de um futuro melhor para si e para os seus.

Pretende-se louvar o esforço de todos aqueles que abdicaram de viver na terra que amam para poderem ter um futuro mais digno e em que pudessem ter esperança.

Como todos bem sabemos, este é um fenómeno que não nasceu agora, bem sabemos que muitos foram os nazarenos que há muito partiram, alguns para não mais voltar. No entanto, não podemos esquecer estas novas gerações que, novamente, são forçadas a sair do seu concelho por este não lhes poder oferecer o que de mais básico ambicionam.

Algo que não poderemos esquecer é a importante tarefa destes nazarenos que apesar de não viverem na sua terra mantêm as suas raízes culturais, exibindo-as com orgulho e celebrando-as como se cá estivessem. Exemplo disso é o Carnaval que já hoje respiramos e que, muitas vezes, sem dar valor, a todos aqueles que quereriam vivê-lo in loco mas que devido às distâncias não o podem fazer.

Nestes tempos de mudança é importante não esquecer que este processo ainda é reversível e que, um dia poderão, muitos, voltar à sua terra natal. Enquanto tal não sucede nada mais podemos fazer senão louvar e admirar o espírito aventureiro de todos aqueles que saem de suas casas em busca de uma felicidade que não conseguem encontrar no concelho da Nazaré.

Caso a proposta seja aprovada deverá ser enviada para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e para os consulados de Frankfurt, Berlim, Benguela, São Paulo, Bruxelas, Toronto, Roterdão, Dublin, Oslo, Londres, Manchester, Luxemburgo, Genebra, Maputo e Caracas; e para as embaixadas de Washington, Luanda e Paris para que seja feita divulgação às respetivas comunidades. A mesma divulgação deverá ser feita para os órgãos de comunicação social locais e nacionais.

Recomendação relativa a tolerância de Ponto imposta pelo Executivo

PROPOSTA / RECOMENDAÇÃO

Depois da extemporânea tomada de decisão do Primeiro-ministro de Portugal em não dar tolerância de Ponto na terça-feira de Carnaval, decisão essa que foi tomada dias antes da celebração do evento, levou a que esta bancada apresentasse a seguinte proposta baseada nos sequentes pressupostos:

O Carnaval, enquanto evento turístico, é uma aposta do concelho da Nazaré daí o investimento que a autarquia faz anualmente visar um retorno refletido na economia local;

Culturalmente, este é um evento enraizado no espírito da grande maioria dos habitantes do concelho;

Historicamente, este tem sido o dia de maior aposta por parte dos foliões, entidades promotoras do Carnaval local e do comércio do concelho e, tem sido, ao longo de largas décadas, o auge do Carnaval da Nazaré;

O órgão executivo aprovou, por unanimidade, uma moção que evidenciou uma “profunda discordância” para com a medida governamental em análise;

Em termos económicos este é um evento que, claramente, promove a subsistência de muitas entidades empresariais que, sem a realização do mesmo nos moldes espectáveis, poderão não conseguir recuperar parte do investimento realizado, ainda antes, da tomada de decisão acima exposta;

Sendo este um dia, em que muitos funcionários da autarquia já, há muito, teriam planos para o evento;

Sabendo-se que este será um dia de reduzida produtividade e até porque o mês de Fevereiro contempla mais um dia, já que o ano é bissexto, a bancada do partido socialista da Assembleia Municipal propõe / recomenda que os órgãos executivos da Câmara Municipal da Nazaré dê tolerância de ponto no próximo dia 21 de Fevereiro (terça-feira de Carnaval) a todos os seus funcionários para que estes possam usufruir de um dia de folga que por direito histórico já é seu.

Os Deputados Municipais

Proposta alternativa de Gestão da Água e saneamento do concelho da Nazaré

PROPOSTA /RECOMENDAÇÃO

Após a implementação dos novos tarifários da gestão de Água, Saneamento e RSU, para o ano de 2012, foi, por nós verificado, que foi criado um novo item, na fatura, denominado de Consumo Zero que obriga o utente, no caso de não consumir o recurso da Água, a despender de um valor mínimo de 19 euros para consumo doméstico e 33 euros para utilização não-doméstica.

Este é um claro apelo ao desperdício de um recurso escasso e fundamental à subsistência de qualquer ser vivo.

Consideramos que, para além de desvirtuar os conceitos de poluidor-pagador e utilizador-pagador é um claro desrespeito para com o artigo 66º, nº2, alíneas d) e g) da Constituição Portuguesa que obriga, todos os cidadãos e o estado, a promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações” e a “Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente”.

Clara violação também existe do artigo 81, alínea a) onde se impõe ao Estado “promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável”; e i) onde se deve “garantir a defesa dos interesses e os direitos dos consumidores”; Finalmente, dá-se mais uma violação da alínea n) onde se impõe ao estado “adotar uma política nacional da água, com aproveitamento, planeamento e gestão racional dos recursos hídricos”.

Também para a ERSAR, a regulação tem como principal objetivo a proteção dos interesses dos utilizadores, através da promoção da qualidade de serviço prestado pelas entidades gestoras e da garantia de tarifários socialmente aceitáveis, materializada nos princípios de essencialidade, indispensabilidade, universalidade, equidade, fiabilidade e de custo-eficácia associada à qualidade de serviço.

Tendo em conta que esta metodologia contraria todos os princípios básicos de gestão de um bem universal e essencial para todos os seres vivos, contraria diretivas europeias, a Constituição Portuguesa e as diretrizes espelhadas, inúmeras vezes pela ERSAR (entidade reguladora do setor) a bancada do Partido Socialista a abolição deste item da fatura dos utentes do concelho da Nazaré.

Caso esta proposta seja aprovada deverá ser encaminhada para o órgão executivo para análise e tomada de decisão.

Os Deputados Municipais

13 de Fevereiro de 2012

Declaração de Voto IMI 2012

DECLARAÇÃO

A actual situação económica e financeira do Pais, à qual o nosso concelho não é alheio, tem vindo a afectar particularmente as famílias com menores capacidades económicas, ao ponto de lhes acarretar estorvo no embolso mensal dos encargos com empréstimos bancários para habitação, dos impostos e de outro tipo de mensalidades.

Tais constrangimentos, dificultam também potenciais compradores de adquirirem habitação no concelho, situação que pode precipitar uma profunda crise na área da construção civil, com consequências igualmente graves para toda a economia local.

Ainda assim, e como atrás referimos, reconhecemos que este não é o melhor momento para que os contribuintes sejam alvo de mais imposto estipulado na taxa máxima, contudo, assumimos, também, as responsabilidades, enquanto autarcas, já que reconhecemos que a situação financeira da autarquia é, ainda mais frágil que a conjetura nacional e global.

É público que as contas da Câmara Municipal da Nazaré se encontram nas 10 mais desequilibradas do país, mesmo sem que para tal conclusão fosse contabilizada metade da atual dívida. Por isso, e porque reconhecemos que a situação não poderia ser pior, o PS vê-se na obrigação de votar favoravelmente o aumento da taxa de IMI visto sabermos que esta receita extraordinária será nuclear para que, pelo menos, se consiga assegurar os vencimentos dos atuais colaboradores da autarquia.

Assim sendo, e apesar de, por princípio sentirmos que este tipo de medidas sitiam o já difícil mercado imobiliário e as famílias do concelho da Nazaré, o PS, apesar de não se sentir, em nada, responsável pela atual situação concelhia, não se pode abster numa decisão tão importante e decisiva para os destinos do da autarquia e do Concelho da Nazaré.

Os Deputados Municipais

Proposta de Modelo Alternativo de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos do Concelho da Nazaré

PROPOSTA

A bancada do Partido Socialista vem, por este meio, apresentar para discussão e votação a seguinte proposta baseada nos sequentes considerandos:

Tendo em conta que:

a) A gestão de resíduos sólidos é uma tarefa da administração local e cabe aos municípios implementar a mais eficiente e adequada metodologia de gestão adequando a mesma às necessidades específicas das populações;

b) A heterogeneidade dos resíduos sólidos e a adopção de sistemas integrados não é mais do que prescrição de soluções diferenciadas para os resíduos de acordo com as suas características;

c) No sistema de gestão de resíduos, implementado pelo município nazareno, existem apenas duas vertentes, as de reciclagem e de depósito em aterro;

d) Apenas cerca de 8% (50 000 toneladas/ano) dos resíduos recolhidos são alvo de reaproveitamento, através do processo de reciclagem sendo a restante encaminhada para aterro;

e) Temos conhecimento que resíduos pagos para que sejam encaminhados para aterro são alvo de triagem e tratamento de forma a poderem ser valorizados, mas sem qualquer retorno financeiro para o município nazareno;

f) Os valores acima citados indiciam um claro desperdício de verbas, já que uma parte considerável deste valor poderia ser poupada e até rentabilizada se, por exemplo, o processo de compostagem fosse incluído no sistema integrado da CMN;

g) A compostagem é um processo de reciclagem da matéria orgânica e que poderia tratar cerca de 50% dos resíduos sólidos urbanos e, desta forma, a ser incluído no sistema de gestão integrado de resíduos do concelho da Nazaré potenciaria uma clara diminuição da quantidade de resíduos sem aproveitamento e, consequentemente, uma óbvia redução do, já elevado, valor pago relativo a resíduos a depositar em aterro;

h) O aproveitamento dos compostos resultantes do tratamento, através do processo de compostagem, poderia não só diminuir, substancialmente, as despesas deste sistema como também poderia ser rentabilizado com a venda ou utilização pela autarquia do produto final;

Assim, e face ao acima exposto a bancada do Partido Socialista propõe que seja elaborado um relatório técnico, por funcionários da Câmara Municipal da Nazaré, em que analisem a viabilidade económico-financeira a curto, médio e longo prazo, da introdução dos seguintes itens no sistema de gestão de resíduos do município da Nazaré:

1. Criação de um Programa que vise a divulgação, sensibilização e integração das comunidades civil, industrial e comercial, tal como das empresas e organismos estatais ou locais para os benefícios ambientais e, também económicos, do processo de seleção e valorização de resíduos sólidos. Este programa visa, para além da questão ambiental, que deve ser prioritária, o aumento de toneladas de resíduos recicláveis (cartão, papel, vidro, plástico, metal e óleos), o que consequentemente, reduzirá as despesas até agora dispendidas neste setor de gestão;

2. Criação de uma central de tratamento de resíduos através do processo de compostagem, no âmbito municipal ou intermunicipal, sendo feita a viabilidade económica e ambiental da integração deste parâmetro no atual sistema integrado de gestão de resíduos;

3. Criação de um Plano de reaproveitamento de óleos domésticos e, consequente, criação de protocolo com uma entidade que troque esta matéria prima por biodiesel para que seja introduzido no sistema de abastecimento de veículos da autarquia, com principal incidência nos veículos de transporte público. Acreditamos que desta forma esta medida poderá reduzir substancialmente os milhares de euros dispendidos em combustíveis fósseis, para além de se proceder a uma valorização de um resíduo natural e, desta forma, contribuir para uma melhoria substancial das condições ambientais concelhias;

Finalmente, o intuito principal desta proposta visa, acima de tudo, promover o reaproveitamento e valorização de materiais, potencialmente, reutilizáveis e, consequentemente, tentar equilibrar a balança no “negócio” que nos últimos anos tem sido altamente deficitário e que é necessário, encontrar soluções que não passem, exclusivamente, pelo aumento de taxas e tarifas que serão sempre muito penalizadoras para os munícipes e entidades empresariais e comerciais sediadas no concelho da Nazaré.

É nosso objetivo concretizar o plano apresentado de forma a reduzir o valor de materiais a depositar em aterro para números mais equiparados com a realidade do concelho.

Caso a mesma proposta seja aprovada deverá ser encaminhada para os serviços técnicos da autarquia da Nazaré e, após a produção do parecer técnico deverá, o mesmo, ser analisado pelo órgão executivo e, consequentemente, remetido à Assembleia Municipal para apreciação.

Os deputados municipais

Declaração de Voto Proposta de Concessão da gestão de Água e Saneamento da Nazaré

DECLARAÇÃO DE VOTO

Os deputados do Partido Socialista votam contra a seguinte proposta de modelo de gestão das Redes de Água e Saneamento Básico pelas razões abaixo plasmadas:
a) O PS considera que um bem essencial à vida humana e ao quotidiano de qualquer ser vivo não poderá nem deverá jamais ser gerido por uma entidade privada já que, na nossa perpetiva, este ato subverte o artigo 1º da Constituição Portuguesa que refere que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”;
b) Consideramos que, também, o artigo 9º da Constituição relativo às tarefas fundamentais do Estado é invertido pois neste processo não se assegura a promoção do “bem-estar e da qualidade de vida e a igualdade real (…), bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais” dos cidadãos;
c) Também o artigo 13º da Constituição terá sido subvertido já que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”. Da mesma forma, “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito (…) em razão de território de origem, situação económica ou condição social;
d) Olhando ao que se encontra plasmado no Artigo 81.º da Constituição é importante referenciar que uma das incumbências do Estado é “adoptar uma política nacional da água, com aproveitamento, planeamento e gestão racional dos recursos hídricos”;
e) Refutamos este modelo de gestão já que, tal como se espelha na Declaração de Princípios do Partido Socialista, este é um partido que “defende a economia de mercado com a mesma convicção com que recusa uma sociedade de mercado, quer dizer, a ilegítima hegemonização de toda a organização social pela lógica do mercado. Para o PS, o desenvolvimento da democracia exige a ligação, não isenta de tensões, entre o funcionamento do mercado e a ação do poder político, independente dos poderes económicos e de quaisquer outros, democraticamente formado e controlado, capaz, nomeadamente, de garantir as funções de soberania, proporcionar um contexto legal e institucional claro e justo à atividade dos cidadãos e das organizações, promover a justiça fiscal, conduzir políticas sociais fortes e eficazes. A intervenção do Estado na economia deve operar-se, fundamentalmente, no domínio da regulação institucional, na promoção do interesse público e das condições estratégicas de desenvolvimento e competitividade da economia nacional, na protecção dos direitos dos trabalhadores e dos consumidores, e na atenção constante às falhas e desigualdades geradas pela dinâmica do mercado”. Assim, para o PS, a criação e a distribuição da riqueza não são opostos mas sim aliados;
f) Consideramos que este é um serviço que, para além de inalienável, deve ser, também, um garante de equidade social que só poderá ser assegurado pela entidade estatal gestora, neste caso, a Câmara Municipal da Nazaré. Os eleitos não se poderão esquecer que se propuseram a servir e gerir os bens públicos e jamais em fazer o oposto. Um serviço público não tem de ser lucrativo, cabe, no entanto, aos políticos e decisores fazerem com que este serviço público, mal gerido, não se torne um empecilho ao desenvolvimento nesta e em outras áreas de que as populações tanto carecem;
g) Tendo em conta que, em momento algum, nenhum dos Programas eleitorais sufragados pelas populações concelhias contemplava esta alienação de decisão por parte dos proponentes a autarcas executivos e deliberativos, consideramos que este é um ato que arruína a verdade eleitoral e é um ato executado à revelia de qualquer intenção prometida à população e, por isso, totalmente, ilegítima de ser efetuada, pelo menos neste mandato;
h) Fazer a cedência deste “negócio” por razões financeiras é, tão somente, a assunção de incapacidade de gestão de um serviço que, aparentemente, é lucrativo se for privado mas que não o é se for gerida pela autarquia. Assim, para além de ser um claro atestado de incompetência para o atual Executivo Camarário e Serviços Municipalizados é o sinal de que existem serviços públicos que são geridos não para servirem a causa pública mas sim interesses, exclusivamente, eleitoralistas que, como se constata em nada beneficiam a grande maioria dos cidadãos do concelho da Nazaré;
i) Finalmente, os autarcas são os representantes das populações e sabemos todos que esta solução trará, irremediavelmente, um custo cada vez mais agravado aos contribuintes e munícipes do concelho. Também por isso não poderemos aceitar um modelo que em muito pouco auxiliará a gestão financeira da autarquia e que se baseia em aumentos relevantes. Sabemos olhar para as necessidades das populações e esta, decerto, que a esmagadora maioria não aceitará, de bom grado. Não esquecemos os funcionários dos serviços municipalizados que terão, quase que forçosamente, de abdicar do estatuto de funcionário público para ingressar numa empresa de capitais totalmente privados e, consequente, poderem ser alvos de saídas compulsivas, ainda mais, numa época de crise a agravar-se.
O PS nasceu e cresceu na luta contra o fascismo e pela instauração da democracia. A sua história identifica-se com a resistência à ditadura e a construção de uma democracia pluralista e socialmente avançada. Para o PS, a liberdade foi sempre o elemento essencial do combate por uma sociedade mais solidária, justa e fraterna. O PS está com o Povo, que ainda é quem mais ordena!

Os deputados municipais

Declaração de Voto Relatório de Contas CMN e SMN 2010

Declaração de Voto

A bancada do Partido Socialista considera a aprovação deste Relatório de Prestação de Contas, uma contribuição para o continuado disfarce de uma verdade, que, aparentemente, já nem o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Nazaré consegue ocultar, o de que a sustentabilidade financeira da autarquia coloca em causa, também, a sustentabilidade económica e social da população do concelho da Nazaré.
Vivemos um mandato em que continuamos com a contabilidade autárquica desalinhada; ultrapassou-se, uma vez mais o limite de endividamento; segundo vários estudos, como os do Instituto Nacional de Estatística e da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, entre outros, o pequeno concelho nazareno é dos mais desequilibrados ao nível financeiro, ainda assim, parece tudo uma alucinação, tanto no órgão executivo como fora dele.
A população já sabe parte da verdade, pois sente na pele as medidas de uma política eleitoralista em que se contrata para ganhar eleições, sem qualquer rigor da causa pública, abdicando, desta forma, da criação de condições de auto-suficiência e sustentabilidade num concelho cada vez mais refém da imprevisibilidade do Turismo, isto na vila da Nazaré, já que nas freguesias de Valado dos Frades e Famalicão a situação é, nitidamente, pior.
É nesta época de grande crise económica, social e até política, que o país atravessa, que a Autarquia nazarena apresentou as soluções para um problema que gerou. Assim, a solução, afinal era fácil: Despedir quem, aparentemente, não faz falta, e aumentar indiscriminadamente impostos. É desta forma que a autarquia pretende resolver os problemas sacrificando, uma vez mais, a população com o aumento de impostos, taxas, gerando, desta forma, receitas. Mas sempre à custa dos contribuintes e, ainda por cima, afirmando que utiliza uma política de utilizador pagador e de poluidor pagador quando, em momento algum, foi assim que tem procedido.
Neste momento, segundo os números defendidos pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, nenhum munícipe pode dizer que não tem dívidas. Cada munícipe do Concelho da Nazaré deve quase dois mil euros. Infelizmente, acreditamos num valor superior. Este é um valor que no último triénio duplicou o que espelha bem a derrapagem para o abismo.
A ausência de pagamento a fornecedores, funcionários, instituições de crédito, à Caixa Geral de Aposentações, e até ao Estado, só tem vindo a agravar as finanças destas instituições. Entretanto, foram apregoadas obras, projectos, cega-se o povo com a mentira, e agora diz-se que não se fazem por causa da crise mundial. Gostávamos que estas obras fossem feitas de imediato, contudo primamos pela veracidade, e, a verdade, o dinheiro não existe, nem nunca poderia existir com este modelo de gestão.
Com uma dívida de curto prazo é de quase dois terços; com a impossibilidade de renegociar a dívida, como foi feito no Prede, este nosso município encontra-se em falência, e não é altura de avançar mais, pois quando se está nesta situação ou se espera por um milagre, algo em que não acreditamos que aconteça, ou então deve-se recuar.
O responsável por esta situação extrema tem um nome: Eng. Jorge Barroso, já que é o responsável pelos destinos da estratégia concelhia há quase duas décadas. Contudo, é nestes tempos difíceis que, após o Sr. Presidente da Câmara da Nazaré ter faltado à votação do orçamento de 2011, agora retirou-se sem assinar o relatório e contas de 2010, não é esta atitude que pede num momento crítico da vida da nossa autarquia.
Gostaríamos de dizer as coisas de outra forma, mas não há volta a dar, ou a gestão do município muda muito ou, um dia destes, mudamos de município.
Assim, nada mais nos resta senão alertar a população do concelho da Nazaré para o facto da verdade não se comprar nem se vender, e que por muito que a queiramos camuflar esta, um dia, surgirá, tal como se pode verificar e que, infelizmente, possa ser demasiado tarde para todos os habitantes do concelho da Nazaré.


Os Deputados da Bancada do PS