quinta-feira, 24 de maio de 2012

Declaração de Voto: Alienação de Lotes de Terreno cedidos para equipamentos públicos


Nazaré, 8 de maio de 2012
Os deputados da bancada do Partido Socialista vêm, por este meio, apresentar uma declaração justificativa do seu sentido de voto quanto à alienação de lotes de terreno do município a privados. Assim, votamos contra esta proposta porque:
a)      Este processo de alienação de terreno municipal diz respeito a uma área que havia sido cedida, por privados, para a edificação de equipamentos públicos que este Presidente de Câmara e o PSD nunca quiseram ou nunca conseguiram executar. Por isso, e respeitando o princípio de idoneidade e seriedade que as instituições públicas devem evidenciar para o cidadão comum, jamais poderíamos aceitar que este processo fosse de encontro a decisões passadas que, decerto, lesavam, a imagem da autarquia e que, financeiramente, lesava os anteriores proprietários e, obviamente, a autarquia num eventual pagamento indemnizatório a que fosse judicialmente forçada a executar;
b)      O fim a que se destinam os terrenos a alienar são também alvo de censura já que, apesar da evidência já descrita na alínea a) deste documento, a verdade é que consideramos censurável alienar espaço público para a criação de mais lotes de apartamentos que em quase nada auxilia ao desenvolvimento económico e social da freguesia da Nazaré, em particular, e do concelho, em geral;
c)       Consideramos que esta alienação colide com os interesses que o Partido Socialista tem para aquela zona da vila da Nazaré, onde pretendemos que sejam edificados edifícios públicos centrais e espaços de lazer, que tanta falta fazem ao centro urbano da Nazaré;
d)      Esta bancada é responsável e encontra-se disposta a discutir a alienação de imóveis municipais, mas para isso é necessário que se proceda a um inventário de bens imobiliários, para que se possa discutir quais e como devem ser alienados. Sem uma total assunção dos erros do passado e do presente, da gestão PSD, o PS tem dificuldade em enfrentar os problemas ao lado de uma força política que oculta dívida e que vende o que quer, quando quer, e sem discussão prévia, talvez por se encontrar fortalecida por uma maioria neste órgão;
e)      O Partido Socialista encontra-se disposto a buscar soluções estruturais que resolvam, ou pelo menos minorem, a gravíssima situação financeira da Câmara Municipal da Nazaré mas é preciso que se pense em resolver os problemas a longo prazo e não num curto prazo, pois, como se tem visto, não tem resultado;
f)       Este tipo de política de alienação de dedos para poder ficar com alguns anéis. Isto é algo que não poderemos aceitar. A alienação de património público deverá ter um argumento visível e com retorno para os munícipes. O que se pretende com este ato é mais betão, mais IMI, mais contadores de água, mais receitas fixas de Água, Saneamento e RSU, mas com um senão, a destruição, em termos urbanos, daquela que já foi a mais bela e típica praia de Portugal.
g)      Finalmente, não foi este o projeto apresentado às populações concelhias. O PSD, em concreto, deveria retratar-se das inverdades, tantas vezes repetidas, e que para mal de todos, nunca se tornaram verdades. Este não é o caminho que o Partido Socialista pretende para o concelho da Nazaré nem para as pessoas, que é para quem os eleitos, tão bem remunerados, deverão, intransigentemente, defender. Esperamos que não seja, uma vez mais, o PS, o empecilho ao desenvolvimento do concelho, no discurso dos autarcas social-democratas, porque não permitiremos que essa postura continue a imperar, até porque a máscara já caiu e com ela irão caindo todas as peças deste dominó viciado destapando um véu corroído, decadente, vazio de ideias e que apenas pretende salvaguardar os interesses de alguns, preterindo do interesse comum, que é o de todos os habitantes do concelho da Nazaré.

Depois de Abril e do Sonho…



        Há não muitos anos, um grupo de pessoas sonhou poder viver num país em que existisse igualdade de oportunidades para todos; em que lhes facultasse oportunidade de escolher os seus representantes políticos, tanto em termos nacionais como locais; que promovesse uma melhoria substancial das condições laborais que, há época, eram, em alguns casos, quase esclavagistas. Enfim, tantos e tantos sonhos, uns mais partilhados que outros, mas que, um dia, todas estas pessoas aguardavam concretizar.
O dia 25 de Abril de 1974, para a maioria de quem o viveu, foi um dia de alegria, mas, acima de tudo, um dia de esperança num futuro melhor para si e para os seus descendentes. Todos aqueles que, durante décadas, viveram subjugados ao terror do “bufo”, do compadrio das classes protegidas, das desigualdades de tratamento viveram, naquele momento, uma certeza: que tinha terminado um Governo caduco, corrupto, austero e arrogante e que havia classificado Portugal como um dos países menos desenvolvidos da Europa. Era esta herança do regime fascista de Direita.
Os dias e anos seguintes foram tumultuosos, todavia o que esperar de um povo que durante séculos viveu amordaçado e algemado a um modelo de governação que, acima de tudo, proibia o cidadão de pensar. Muitas foram as lutas, as quase guerras civis, as ruturas, as aproximações que nada mais eram que uma evidência de um país pueril, que mal caminhava mas que queria ser adulto e ter sucesso.
Os primeiros objetivos para que Portugal fosse um país próspero foram o final de uma guerra em que morriam os inocentes e eram promovidos os “regimentados”. Seguidamente, foi necessário dotar o país de condições básicas, como saneamento básico e abastecimento de água a todos e não apenas a alguns. O passo seguinte foi dotar o país de uma rede de escolas primárias, básicas, secundárias e universidades que colocassem os níveis de literacia do país fora de parâmetros medievais. Ao mesmo tempo foi criado o Serviço Nacional de Saúde, este a maior conquista do voltar de página que se deu em 74. Facultar a todos as mesmas oportunidades de tratamento de enfermidades foi, eventualmente, a grande revolução feita na História de Portugal, desde a sua génese. Tantas outras conquistas importantes, como a possibilidade de qualquer cidadão poder votar e, até, apresentar-se, como candidato a cargos públicos, era algo de novo, fresco e fantástico, tal como as lutas laborais que, noutros tempos seriam imediatamente reprimidas, foram intensas e resultaram na Constituição Portuguesa que haveria de ser implementada a 25 de Abril de 76.
Assim nasceu a democracia em Portugal. A verdadeira Democracia em que os cidadãos escolhem os seus destinos. Mas a poeira assentou. Logo aqueles que se mantinham camuflados por terem sido, ativamente, colaboradores do fascismo bacoco de Salazar e Caetano, celeremente, se reagruparam e criaram as suas siglas em que, claro, não podiam esquecer a palavra democracia e as suas derivações gramaticais e semânticas.
Afinal, eram todos democratas e os “malfeitores” já haviam saído de Portugal e podia-se agora, calmamente, recriar Portugal.
Ainda Portugal saía de uma crise, no início dos anos 80, já a utopia de Portugal integrar uma Comunidade Económica Europeia era vista como a salvação da nação. Viriam milhões de contos para colmatar as nossas fraquezas e, em breve, seriamos iguais aos restantes países europeus.
Os milhões negociados e conseguidos pela Esquerda durante o processo de intervenção externa e negociação de integração na CEE foi, pois claro, usufruída pela Direita que, em vez de promover o crescimento através da formação dos cidadãos, na aposta dos setores primários e secundários, rumaram em sentido oposto. Para além dos compadrios, do fechar de olhos a clientelismos seguiu-se a aposta na estagnação. A Nazaré que o diga, visto ter sido estimulada a extinguir a sua frota pesqueira em troca de uns míseros contos de réis. A aposta era agora no setor terciário, em setores que desconhecíamos ou que dominávamos de forma rudimentar. Era a moda do turismo. Portugal era agora um país que dependia de outrem para produzir. Foi o início do fim.
Já, claramente, dependente dos combustíveis fósseis, tornava-se agora dependente de subsídios, indemnizações e verbas para executar obras. E muitas foram as obras que se executaram, pena é que agora se conclua que a sua execução não fazia parte de um plano global estratégico e que muitas delas para nada serviram.
Deixámos de ser um país autossuficiente em recursos básicos, como o alimentar e, desta forma, Portugal tornou-se dependente de ligações indispensáveis com outras nações. Deste ponto à bancarrota foi um curto passo.
A resposta dos mais variados governos, com principal incidência para as governações PSD e CDS, passaram pela sobrecarga de impostos nas populações: Aumentava-se a água, a luz, o gás, criavam-se impostos como o IVA, o IRC, o IMI, o IMT, etc. Sempre para bem da sustentabilidade da nação.
Também o PS é responsável pelo descontrolo orçamental nos anos 90 e finais da primeira década do século XXI.
Lentamente, a classe operária passa a perder direitos, os bens de primeira necessidade, nomeadamente, a Energia, os Transportes, as infraestruturas rodoviárias, que passam para as mãos de privados. O clientelismo volta e com ela, se é que algum dia se extinguiu, voltou a corrupção.
Casos como o da compra dos célebres submarinos em que existe um condenado que assume ter corrompido o Estado português, mas que todos fazem questão de não ouvir; o caso Freeport em que, efetivamente, se constrói um empreendimento, em reserva natural, devido a alegados atos de corrupção; o caso BPN em que um Banco fraudulento, e altamente politizado, foi resgatado pelos políticos, todavia com o dinheiro dos contribuintes e, de seguida, vendido à mesma “família” por valores irrisórios; Um Estado que exige o pagamento de impostos sobre impostos ao comum dos cidadãos e que não dá o exemplo pagando, a tempo e horas a quem requisita serviços, levando, muitas vezes, à dissolução de empresas; O caso Face Oculta em que, uma vez mais, se suspeita de favorecimento de políticos a empresas privadas, e tantos outros exemplos que fazem deste momento um dos piores da República Portuguesa e, decerto, o pior momento depois da Revolução de Abril, e que, certamente envergonhariam os acima citados: os que sonharam com uma nação próspera, justa e solidária.
Hoje tudo se pode dizer e fazer sem se pensar nas consequências. Desde que Portugal necessita de uma interrupção na Democracia; que o Serviço Nacional de Saúde dá prejuízo e apresentam-se argumentos para encerrar Hospitais, Maternidades, Serviços de Atendimento em caso de Urgência, como se fosse com objetivos financeiros que o mesmo tivesse sido criado; Implementam-se propinas elevadas no ensino universitário e restringe-se a atribuição de Bolsas e, com isso, reduz-se o igual direito ao ensino público, também por razões económicas; Na Justiça encerram-se Tribunais, reduzem-se o número de funcionários, no preciso momento em que a Justiça tarda muito, de tal forma, que, por vezes, não dá jus ao próprio nome. Ao falar de Justiça não se pode ocultar a evidente ingerência do poder político naquela que é a instituição do garante total da igualdade no tratamento entre pares já que, aparentemente, é através do poder político que os representantes judiciais ascendem na carreira, até ver, sem quaisquer contrapartidas. Ainda assim, justificadas são as vozes que colocam em causa a indistinção da Justiça.
Num período em que não há rumo definido, vive-se o momento como um acelerado inspirar de um moribundo. A capitulação de Portugal sobre os mercados privados, geridos por interesses puramente especulativos, fez com que, de facto, já não se viva em Democracia neste país. Primeiramente, porque o conceito básico da Democracia é o de serem os cidadãos a decidirem o seu destino, logo a ingerência externa que de política pouco tem, em nada reflete o princípio básico da Democracia; O ataque aos trabalhadores, a que alguns chamam de reforma, é mais um desses momentos em que se sente a Democracia e esvair-se por entre as mãos dos cidadãos, já que distingue, claramente, o empregador do colaborador, nos direitos, ou a falta deles, atribuídos a cada um, facilitando, cada vez mais, o despedimento fácil e a subjugação do trabalhador pela entidade patronal; O despedimento e a agressão de jornalistas é mais um sinal de supressão da Democracia; A Revisão da Lei Autárquica que suprime a larga representatividade, adquirida depois de 1974, de várias forças políticas nos órgãos, principalmente, autárquicos e, finalmente, a imposição de regras, sem hipótese de negociação pelo Estado, aos cidadãos não tem nem pode ter outro nome: É Ditadura! Isto porque ditar é impor, impor é forçar e forçar é agredir. Portugal está em guerra contra a Ditadura e, por isso, neste dia deveremos lembrar a abnegação e coragem de Salgueiro Maia, como símbolo de alguém que tinha uma arma mas que nunca quis disparar, ainda assim não teve medo de “dar a cara” e tentar mudar o seu destino e, consequentemente, o de uma nação.
Infelizmente, não se pode celebrar ou festejar uma data que, como se pôde verificar na Nazaré e em outros locais, já nem se referencia com a devida dignidade. Não é tempo de festejar por algo que já não existe, e não existe por que nos foi usurpado. É tempo de lutar e não de festejar.
Todos nós temos de lutar para combater as injustiças e as desigualdades sociais, porque enquanto existir um português sem teto, um português com fome, não deverão os políticos auferir, por princípio, os vencimentos escandalosos comparando-os com a realidade do país que gerem. Não se podem esquecer as prioridades e a função do político: Servir a população e jamais servir-se da mesma.
Assim, apesar desta reflexão poder ser considerada negativista, esta não passa de uma tentativa de pedrada num charco, já lamacento, mas que esperamos sinceramente despoluir. Este é um Portugal em que as novas gerações precisam de sentir como seu, não podem estas gerações ser escorraçadas do seu país para o exterior sem que sequer lhes deem uma oportunidade de mostrar o seu valor. Este tem de ser um país de oportunidades presentes e futuras, porque, só assim, poderá haver continuidade geracional e a manutenção de uma cultura coletiva que nos faça orgulhar de sermos portugueses.
Só não erra quem não decide, mas para se mudar é preciso dissecar o que está mal, para que se possa proceder à correção. É importante a assunção do erro e promover a mudança de rumo. Só assim se evolui.
A geração que viveu e produziu as mudanças na sociedade, a que agora assistimos, deve repensar e, eventualmente, envergonhar-se do caminho que o País tomou. Existem duas alternativas: ou se assumem os erros e emendam-se os mesmos ou então sai-se de cena para que as gerações seguintes possam tentar extinguir os vícios de uma “geração falhada”, pois caso contrário poderemos estar a assistir à queda de um país quase milenar.

Esta bancada quer um novo 25 de Abril! Portugal precisa de um novo 25 de Abril!
25 de Abril é convicção, esperança e visão!
25 de Abril foi ontem, contudo a “Revolução” tem de começar amanhã!
A Luta continua! 25 de Abril SEMPRE!

25 de Abril de 2012