Os deputados municipais do Partido Socialista no âmbito das obras referentes à EN 242, sem acessos e com desvios mal concebidos, em especial na freguesia de Famalicão, vêm convidar as restantes forças politicas a subscreveram a seguinte Moção, que depois de aprovada deverá ser enviada para:
- Executivo Municipal
-Governo Civil de Leiria
-Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
- EP Estradas de Portugal
- Considerando os maus acessos e desvios mal concebidos, propostos pela EP (e em prática) na EN242, em particular na Freguesia de Famalicão, que provocam situações de insegurança e acidentes rodoviários. Em todo o percurso desde a Ponte da Barca, Casal Mota, Serra da Pescaria, Famalicão e Quinta Nova;
- Considerando que o lugar de Casal Mota irá ficar isolado, sem acesso á EN242, e ainda sem transportes públicos após a conclusão da obra;
-Considerando que a população da Cooperativa Rio Novo, já ficou penalizada, em suas habitações, com o crescente movimento de Transportes Pesados;
-Considerando que após ter sido elaborado um abaixo-assinado, alertando para estas situações com cerca de 300 assinaturas, entregue nas várias autoridades responsáveis, incluindo a assembleia da República, no passado dia 10-12-2010, subscrito pelos deputados do Partido Socialista do distrito Leiria;
Propõe este Orgão Assembleia Municipal que sejam feitas diligências no sentido de o executivo camarário, ministério e EP, procurem as soluções que evitem os problemas apontados, principalmente aqueles que se referem á segurança rodoviária dos utentes da EN242.
Deputados Municipais
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
Declaração de Voto Orçamento 2011
Declaração de Voto
Os Deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte declaração de voto contra, ao ponto 4 da Ordem de Trabalhos Orçamento da receita e da despesa, ao PPI da CMN – 2011, e GOP 2011-2014 baseada nos considerandos abaixo transcritos.
• Após se ter verificado que a política orçamental executada ao longo de vários mandatos, pela gestão social-democrata, não espelha o espírito da Lei das Finanças Locais que, nos seus princípios orientadores, revela que o endividamento autárquico deverá nortear-se por princípios de rigor e eficiência (art. 35º);
• O Partido Socialista absteve-se no 1º orçamento deste executivo, por este ser um processo de intenções, verificamos agora que este orçamento de 2011 não passa disso mesmo, uma intenção de branquear, os desvarios da gestão da autarquia, colocando em causa cada vez mais o desenvolvimento do nosso concelho; O resultado dessas políticas erradas levou à actual asfixia financeira, que impede o normal decurso do investimento público nas necessidades das populações do Concelho;
• Segundo nos parece o Orçamento de 2011 não reflecte a realidade do nosso município, referindo entre outras situações virtuais, receitas que não existem como é o caso das Rubricas de Outras receitas correntes, Outras receitas de Capital, com valores de €6200000 e €7500000 respectivamente, e além disso deixando de haver Nazaré XXI continuam a existir €8000000 nas receitas de capital, como é possível fazer um orçamento que se sabe que poderá colocar em causa a própria actividade do município.
• Este orçamento não resolve o problema estrutural, a divida do município como foi diversa vezes referido é galopante. não por culpa dos investimentos efectuados, mas sim pela gestão irresponsável de quem gere este concelho O PPI reflecte ambições de toda a população, com projectos que todos gostaríamos de ver em prática, mas também devemos dizer a verdade em relação a estes e admitir que alguns desses projectos estão longe do alcance da autarquia, ou estão parados ou como outros ficarão para sempre na maquete ou no papel.
Os Deputados da Assembleia Municipal da Nazaré, representantes do Partido Socialista, vêm, por este meio, apresentar a seguinte declaração de voto contra, ao ponto 4 da Ordem de Trabalhos Orçamento da receita e da despesa, ao PPI da CMN – 2011, e GOP 2011-2014 baseada nos considerandos abaixo transcritos.
• Após se ter verificado que a política orçamental executada ao longo de vários mandatos, pela gestão social-democrata, não espelha o espírito da Lei das Finanças Locais que, nos seus princípios orientadores, revela que o endividamento autárquico deverá nortear-se por princípios de rigor e eficiência (art. 35º);
• O Partido Socialista absteve-se no 1º orçamento deste executivo, por este ser um processo de intenções, verificamos agora que este orçamento de 2011 não passa disso mesmo, uma intenção de branquear, os desvarios da gestão da autarquia, colocando em causa cada vez mais o desenvolvimento do nosso concelho; O resultado dessas políticas erradas levou à actual asfixia financeira, que impede o normal decurso do investimento público nas necessidades das populações do Concelho;
• Segundo nos parece o Orçamento de 2011 não reflecte a realidade do nosso município, referindo entre outras situações virtuais, receitas que não existem como é o caso das Rubricas de Outras receitas correntes, Outras receitas de Capital, com valores de €6200000 e €7500000 respectivamente, e além disso deixando de haver Nazaré XXI continuam a existir €8000000 nas receitas de capital, como é possível fazer um orçamento que se sabe que poderá colocar em causa a própria actividade do município.
• Este orçamento não resolve o problema estrutural, a divida do município como foi diversa vezes referido é galopante. não por culpa dos investimentos efectuados, mas sim pela gestão irresponsável de quem gere este concelho O PPI reflecte ambições de toda a população, com projectos que todos gostaríamos de ver em prática, mas também devemos dizer a verdade em relação a estes e admitir que alguns desses projectos estão longe do alcance da autarquia, ou estão parados ou como outros ficarão para sempre na maquete ou no papel.
Intervenção Orçamento 2011
24 é o nº não 24 milhões que já seria um valor de divida considerável, não 24 horas porque os dias teriam de ter 48 para se conseguir colocar nos eixos um município com estes problemas financeiros mas sim 24 minutos, foi este o tempo que demorou a discussão do Orçamento de 2011 e GOP 2011-2014, na reunião de Câmara. Sem a presença dos principais responsáveis, o presidente e o vereador que assumiu algumas das obras em tempo de eleições, vemos esta situação criada com este orçamento, como um processo de intenções que é, o branqueamento da ausência de obra, motivado não pela situação de crise mundial, mas sim pelo excesso de peso que a divida do município não permite E nem um elogio saiu, como se viu pelas poucas declarações dos restantes vereadores, “é isto que se pode arranjar”, não será o nosso orçamento e nem nos sentimos solidários com uma situação que não foi criada pelo PS, nem os seus deputados.
O município da Nazaré não cumpre as suas obrigações e compromissos, encontra-se numa bola de neve ainda maior que o próprio país, até ai todos poderemos analisar as coisas desta forma, apenas há uma forma de enfrentar esta espada que está sob a cabeça de quem lidera, essa forma é a mais complicada de todas, seria fácil continuar neste ritmo de promessas incumpridas, de dividas crescentes, de autocratismo e de total desnorte na hora das decisões. Difícil é assumir que o que de mais importante que se propôs ao eleitorado irá ficar por terra, por decisões eleitoralistas constantes, desde que o PSD assumiu as tarefas executivas deste município.
Teria de se fazer um corte total com a linha anterior, talvez tenha sido isso que levou algumas pessoas aceitar acompanhar e suportar esta gestão, mas não foi isso que até agora aconteceu, e não é isso que este documento espelha.
O município precisa de ser credível, e para isso teria de se agarrar a este orçamento como derradeira oportunidade, a base para ele deveria partir do zero elaborando um documento sério, real, esquecendo a era virtual em que esta casa tem vivido, colocando do lado das receitas e do lado das despesas a realidade do município, e fazer com que o município faça aquilo para que foi destinado, servir a população do concelho da Nazaré, mas isso não é possível sem haver um corte com a politica de “desperdício”, “subsidiarismo” e “despesismo”, não lhes dês o Peixe ensina-os a pescar, a população da Nazaré nunca se conformou com o seu fado, escrevendo sempre a letra e dançando conforme a música, a Nazaré não é uma terra rica, mas outras não o são, e tendo em atenção as potencialidades da nossa terra, exponenciadas na capacidade da nossa gente não podem ser desperdiçadas continuamente, poderá não ser na nossa geração, poderá nem sequer ser a bem, mas que têm de ser, têm de ser.
O executivo pensava que tudo estava sobe controle, só que o controle só se sabe que se perdeu quando não se têm nenhum, as várias situações que vieram ao conhecimento da população, atrasos e faltas de pagamento à CGA, à ADSE, entre outras, são os exemplos da falta de controle, da politica de quem vier a seguir que feche a porta.
Queremos deixar uma palavra de congratulação com o orçamento dos serviços municipalizados, em relação aos cortes no orçamento de 2011, o aumento da taxa de água entretanto verificado deverá ajudar no equilíbrio das contas, no entanto estaremos atentos, pois a população merece que os serviços mantenham um nível de qualidade aceitável, ninguém gosta de pagar mais com menos qualidade de serviço.
Mais uma vez os deputados municipais do PS demonstram-se disponíveis para aprovar medidas de fundo, medidas essas que permitam o nosso município ter um desafogo financeiro, para uma situação de enfermidade apontamos um caminho, e esse caminho têm uma palavra forte – Reabilitação
Reabilitação económica e financeira, cujo pontapé de saída pode ser a reabilitação patrimonial, dando ênfase aos centros históricos, a Nazaré precisa de limpar a face, refazer, reciclar, reaproveitar, reabilitar ou seja reaprender a ser a Nazaré.
O município da Nazaré não cumpre as suas obrigações e compromissos, encontra-se numa bola de neve ainda maior que o próprio país, até ai todos poderemos analisar as coisas desta forma, apenas há uma forma de enfrentar esta espada que está sob a cabeça de quem lidera, essa forma é a mais complicada de todas, seria fácil continuar neste ritmo de promessas incumpridas, de dividas crescentes, de autocratismo e de total desnorte na hora das decisões. Difícil é assumir que o que de mais importante que se propôs ao eleitorado irá ficar por terra, por decisões eleitoralistas constantes, desde que o PSD assumiu as tarefas executivas deste município.
Teria de se fazer um corte total com a linha anterior, talvez tenha sido isso que levou algumas pessoas aceitar acompanhar e suportar esta gestão, mas não foi isso que até agora aconteceu, e não é isso que este documento espelha.
O município precisa de ser credível, e para isso teria de se agarrar a este orçamento como derradeira oportunidade, a base para ele deveria partir do zero elaborando um documento sério, real, esquecendo a era virtual em que esta casa tem vivido, colocando do lado das receitas e do lado das despesas a realidade do município, e fazer com que o município faça aquilo para que foi destinado, servir a população do concelho da Nazaré, mas isso não é possível sem haver um corte com a politica de “desperdício”, “subsidiarismo” e “despesismo”, não lhes dês o Peixe ensina-os a pescar, a população da Nazaré nunca se conformou com o seu fado, escrevendo sempre a letra e dançando conforme a música, a Nazaré não é uma terra rica, mas outras não o são, e tendo em atenção as potencialidades da nossa terra, exponenciadas na capacidade da nossa gente não podem ser desperdiçadas continuamente, poderá não ser na nossa geração, poderá nem sequer ser a bem, mas que têm de ser, têm de ser.
O executivo pensava que tudo estava sobe controle, só que o controle só se sabe que se perdeu quando não se têm nenhum, as várias situações que vieram ao conhecimento da população, atrasos e faltas de pagamento à CGA, à ADSE, entre outras, são os exemplos da falta de controle, da politica de quem vier a seguir que feche a porta.
Queremos deixar uma palavra de congratulação com o orçamento dos serviços municipalizados, em relação aos cortes no orçamento de 2011, o aumento da taxa de água entretanto verificado deverá ajudar no equilíbrio das contas, no entanto estaremos atentos, pois a população merece que os serviços mantenham um nível de qualidade aceitável, ninguém gosta de pagar mais com menos qualidade de serviço.
Mais uma vez os deputados municipais do PS demonstram-se disponíveis para aprovar medidas de fundo, medidas essas que permitam o nosso município ter um desafogo financeiro, para uma situação de enfermidade apontamos um caminho, e esse caminho têm uma palavra forte – Reabilitação
Reabilitação económica e financeira, cujo pontapé de saída pode ser a reabilitação patrimonial, dando ênfase aos centros históricos, a Nazaré precisa de limpar a face, refazer, reciclar, reaproveitar, reabilitar ou seja reaprender a ser a Nazaré.
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