sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Intervenção PAEL 20-12-2012


Orgulho foi a palavra mais repetida pelo PSD na última assembleia, mas orgulho de quê, dos próximos 20 anos seguirem a tendência negativa de desenvolvimento do município?
orgulho de nos próximos 20 anos os munícipes do concelho da nazaré serem obrigados a pagar os desvarios autárquicos desta força politica?
orgulho de deixarem os próximos 5 executivos sem qualquer margem de manobra?
orgulho de termos uma divida inversamente proporcional ao tamanho, deixando-nos à mercê de uma qualquer reorganização administrativa centralista?
orgulho de termos desperdiçado recursos numa onda eleitoralista e populista?
orgulho em quê afinal?

Nestes 20 anos foi criado um buraco tão grande, que além de ser difícil de tapar vão lá caber todos os nazarenos, e terá de sair um quase milagre para conseguir ultrapassar esta situação, e milagre maior será conseguir implantar esta proposta que nos é apresentada.

A vida das pessoas não se expressa numa folha de Excel, caso assim fosse as medidas que foram implantadas de aumento de impostos funcionariam num aumento da receita necessária para conseguirmos pagar o que devemos.

Quem verificou anteriormente que essa receita não servia para os países, também deve saber que não vai funcionar para as autarquias, e andar com uma calculadora na mão nesta altura é como que dizer depois de casa roubada trancas à porta.

Os pressupostos deste mandato impunham ao executivo o cumprimento de promessas e metas, que se avizinhavam em conjuntura favorável no mínimo líricos, ninguém desta bancada exigiu esse cumprimento, até porque sabemos bem das dificuldades causadas pela crise que nos assola.

No entanto não fomos nós que prometemos aos nossos munícipes o céu, e lhes damos o inferno com a imagem de ser o purgatório.

Dos 13000 empregos prometidos, passamos à condição de fim de contratos de trabalho para muitos na câmara, renovados na nazaré qualifica, e o adeus  final depois deste mandato.

Além de muitos ficarem sem o respectivo rendimento, ainda lhes vamos impor, mais impostos, mais taxas e preços.

Esta é a politica que afunda a Europa de Durão Barroso e o município da Nazaré de Jorge Barroso, as semelhanças são mais que muitas e nem um periscópio de submarino nos poderá fazer ver alguma luz ao fundo do túnel.

 

Daqui a 7316 dias será o dia 31 de Dezembro de 2032, poderá ser marcado com pompa e circunstância o réveillon desse ano, vencerá a última prestação do PAEL, ai nessa altura poderá ser dito aos nazarenos que no dia 20-12-2012 em assembleia municipal foi entregue o controle dos destinos do município a uma folha de cálculo, e que depois de se comprovar que as contas não bateram certo, teve de se vender a maioria do património, a média de idades e a população activa do concelho são inversamente proporcionais, mas os nazarenos sempre voltam à sua terra, pois esta os faz lembrar o século anterior. 

O maior dos optimistas acredita neste momento que poderá haver desenvolvimento nas próximas décadas com o cenário que hoje leva a última pincelada, este retrato tem muitas assinaturas mas obviamente uma numa letra mais carregada. Como carregado vai ser o fardo de ter de pagar, e pagar com juros os erros que fizeram chegar a este tsunami, que agora depois de muito devastar, tem uma tentativa de travado em grandes ondas mensais que podem ser igualmente destruidoras, para o município e seus munícipes.

Que se prevê nos próximos anos que numa economia global completamente congelada, pode haver algum tipo de investimento, com os valores de amortização da divida contratados e no cenário traçado:

- quantas pessoas se vão manter na Nazaré, com municípios vizinhos com menor nível de impostos e taxas?

- quantas empresas vão sobreviver, quando deixam de ter qualquer beneficio em pagar impostos por cá?

- quantas empresas vão investir, com o futuro cenário fiscal?

- quanto tempo poderá o município resistir se as previsões não se verificarem, e não puder cumprir os compromissos mínimos?    

Ao aprovar este PAEL é necessário efectuar um apelo ao executivo, esse apelo de contenção porque numa altura em que podem chegar milhões aos cofres no sentido de liquidar as dividas acumuladas, poderá significar tirar os últimos tostões aos seus munícipes.
É necessário que neste ano que se aproxima, e que é o último ano deste mandato, não haja o habitual circo eleitoral, os nazarenos precisam de se unir para ultrapassar esta crise, e para isso precisam de perceber que os seus políticos os defendem, numa filosofia de igualdade e solidariedade, chega de prometer empregos. chega de fazer os nazarenos pagar facturas eleitorais, chega de iludir este povo que se habituou a enfrentar o mar com toda a sua coragem e abnegação.
Chega

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Declaração de Voto Orçamento PPI 2013


Apesar de um Orçamento ser sempre um documento técnico é, também, o espelho dos propósitos políticos dos governantes, sejam eles locais ou nacionais.

                Na Nazaré, ao longo de quase duas décadas, nunca foi o projeto do PSD, se é que ele alguma vez existiu, que se viu plasmado neste tipo de documentos. É verdade que os projetos, muitos deles megalómanos, eram incluídos no Plano Plurianual de Atividades, contudo o grau de execução do mesmo foi sempre inferior a 15% na vertente do investimento. Ou seja, as receitas obtidas pela autarquia da Nazaré nunca foram utilizadas para dotar de condições de competitividade e desenvolvimento os mais variados setores económicos do concelho, em particular nas vertentes turística, comercial e industrial. Prova disso é a miragem denominada de Área de Localização Empresarial (ALE) que, tal como o projeto de Marina e tantos outros insultos intelectuais à população foram debitados como promessas a cumprir e a concretizar.

                Na última declaração de voto do Presidente de Câmara, relativo a este ponto, não podemos esquecer que esta se inicia afirmando que este documento permite criar empregos na ALE. Perguntamos como? Pois se uma obra de valor acima dos 4 milhões de euros apenas foi executado o equivalente a pouco mais de 250 mil euros. São estas afirmações de propaganda eleitoral que mancha a verdade e que apenas visam enganar as espectativas das populações. Não esquecemos a promessa do Sr. Presidente a um mês de eleições no ano de 2009, que as obras na ALE iniciar-se-iam dentro de semanas. Quantas semanas passaram?

                De seguida explicou a dívida em poucas sílabas. Crise e discrepância entre população residente e população flutuante. Fácil argumento que abaixo será, amplamente rebatido.

Com quase duas décadas de gestão PSD era importante que os protagonistas tivessem coragem e assumissem os êxitos e os fracassos desta mesma gestão. Mas não. Chega-se ao descabido desplante de acabar como se começou: Culpabilizando a oposição, neste caso o PS, na condição de governante, imagine-se pelos desvios financeiros constantes desta governação. Num projeto, iniciado pela gestão social democrata, como é o caso da Marina Atlântica, foi-se ao ponto de responsabilizar o PS pelos avanços e recuos do processo, em mandatos de maioria PSD. Incrível não é? Mas depois de, em Assembleias anteriores termos apelado à seriedade e sentido de responsabilidade dos gestores da causa pública e, em particular, do concelho da Nazaré, eis que surge um novo dado. Afinal não se fez obra porque se andou a pagar a dívida herdada dos executivos socialistas. Ao ponto que chegámos! Introduzir a obra do pavilhão de Valado dos Frades que custou, com juros pouco mais de 40 mil contos como um entrave e como uma das responsáveis pela rotura financeira a que se chegou. Que descaramento!

                Assim sendo, cabe ao PS e aos seus eleitos clarificarem a questão. Desta forma, é verdade que o PSD herdou, em finais de 1993, uma dívida de 677 mil contos (cerca de 3,8 milhões de euros) contudo é importante referir que dessa verba 560 mil contos (3,15 milhões de euros), cerca de 80% foi gasto em infraestruturas tais como: 50 mil contos em Saneamento; 66 mil contos para o Bairro Social de Valado dos Frades; 30 mil contos na zona industrial nunca executada pela gestão PSD; 14 mil contos no Mercado de Nazaré e Valado; já para não falar de investimentos anteriores como o Estádio Municipal, conclusão da Avenida Marginal, repavimentação dos arruamentos do concelho, cobertura do mercado municipal, renovação de rede de águas e saneamento na Nazaré, Piscinas Municipais, Serviço de água a locais nos ainda tal bem não chegava, Reservatório na Nazaré, Raposos, Serra da Pescaria, etc. Obra esta feita, praticamente, sem apoios externos, principalmente europeus como sucedeu durante meados da década de 90 até aos dias de hoje.

Foi sempre vendida a ideia que a gestão social-democrata apostava na Cultura, pois bem, em média a gestão socialista vocacionava 30% do orçamento para a Educação, Cultura e Desporto. Neste momento o apoio a estas áreas é projetado em 2013 em 9%, número escasso, visto ter sido implementado um sistema de dependência de subsídios, que agora não são possíveis de atribuir, colocando em causa a subsistência da maioria das organizações vocacionadas para estas vertentes. Valor este que, apesar de escasso, todos sabemos ser inalcançável, como tem sido no passado. A certeza é a dívida, essa é sempre certa e está sempre lá.

                Qualquer que seja a análise, a verdade é que a obra socialista foi, é e será uma realidade perpetuada no tempo, por muito que a queiram esconder no tapete.

                Foi o PS que diligenciou a construção do Porto de Abrigo da Nazaré, quando no antigo regime, reconhecidos nazarenos, solicitavam que tal não fosse construído porque consideravam que esta infraestrutura viria acabar com o turismo. Não acabou com o turismo, acabou sim com a vida de largas dezenas de nazarenos que viram a sua vida e o futuro das suas famílias sucumbir no mar.

                Foi o PS que projetou e executou a A8, a variante à Nazaré, repavimentação de estradas nacionais, estas obras recentes. Foi, também, no mandato do PS que se conseguiu encontrar um espaço, ainda que provisório para a edificação do Centro de Saúde; curiosamente, durante todo este tempo nunca o PSD conseguiu executar o novo Centro de Saúde.

                Muito mais poderia ser dito, poderia até ser dito que o PS cometeu erros, alguns grosseiros, mas que, eventualmente, serão grãos de areia em comparação com a catástrofe criada pela atual gestão.

                Outra mentira é a afirmação que o PAEL será a fórmula mágica para a execução de obras como o Centro Escolar de Famalicão e o apoio ao Centro Social de Famalicão. Que audácia! Um plano a que a Câmara Municipal adere já que tem uma enorme dívida a fornecedores, quer direta quer através de factoring, e é para esse fim que esta verba, caso venha, estará vocacionada. Dizer o contrário não é só um insulto para os cidadãos deste concelho, como uma afronta ao governo central, pois este parece um apelo à ilegalidade visto querer-se desviar verbas reservadas a pagamento de dívida para investimento. Mesmo que fosse possível, e sabemos que não é, seria, no mínimo, ilegítimo. Já agora este PAEL é, nada mais nada menos, que um documento que visa impulsionar para o futuro, neste caso 20 anos, os desvarios cometidos por este executivo à custa dos aumentos dos impostos como IMI, IRS, e implementação da Derrama para as empresas do concelho. Ou seja, em vez de vir trazer desenvolvimento vem sim trazer constrangimento, falência, enfim: fome!

É com esta seriedade que se assume a responsabilidade por uma gestão com uma dívida incalculável, já que tantos são os números e os dados oficiais contraditórios, que nos recusamos a avançar números para não corrermos o risco de sermos imprecisos, ao ponto de nem serem, efetivamente, certificadas as contas, tantas são as reservas e obscuridades emanadas pela entidade certificadora. Só reconhecemos uma hipótese: ou o Presidente de Câmara continua a mentir aos munícipes e, até, a si mesmo.

                Voltando ao início desta declaração, este documento é, tão só, o espelho da incapacidade governativa dos consecutivos executivos laranjas, por vezes mesclados de outras cores e sabores.

Este projeto de orçamento é, apenas, a caixa de Pandora para o que virá depois do intento de executar o PAEL, a concessão das Águas e Saneamento, a concessão do estacionamento, da gestão dos resíduos sólidos urbanos, dos transportes urbanos, que já são somados à entrega da gestão em alta do fornecimento de água ao concelho e da gestão da ETAR, junto ao Porto de Pesca.

Em contrapartida, a debandada dos “boys” já se faz às claras. Uns para o novo “braço armado” do executivo PSD denominado de Nazaré Qualifica, uma empresa sem receitas efetivas que sustenta funcionários pagos pela autarquia, que pertenciam à autarquia, mas que agora não passam de precários, podendo desta forma camuflar despesa que, de outra forma teria de vir espelhada no relatório de contas da Câmara Municipal da Nazaré; outros já encaminhados para as novas empresas privadas, a criar, na gestão da água e saneamento e dos RSU.

                Foi assim o final de duas décadas de governação da gestão PSD. Espremeu-se a laranja toda e agora dá-se um pontapé e transforma-se a Câmara Municipal num entreposto de cobranças, em que o investimento é e será inexistente por muito tempo, em resultado dos desvarios somente explicados pela ânsia desenfreada de ganhar eleições, não para servir o concelho e os seus munícipes mas sim para servir-se deles.

                Prova disso foi e é o desgoverno das contas públicas, os milhões gastos em festas e romarias, os empregos precários que apenas tinham intuitos eleitoralistas, a castração do associativismo local que foi asfixiado pelo controlo possessivo do gestor máximo, e falta de aposta estratégica para um concelho do litoral, mas que parece do mais esquecido interior.

                É agora, em tempos de crise, em que o processo de desertificação do concelho é uma realidade devido à falta de empresas, de emprego, de diversidade económica e, acima de tudo, de sustentabilidade económica de uma autarquia que demoraria 4 anos a pagar a dívida se conseguisse que, nesse mesmo período, não se gastasse um único cêntimo.

                Quando se tenta justificar esta dívida com a crise económica, é importante revelar que apesar desta ser acentuada antes de 2008 (cerca de 16,5 milhões) foi no ano de 2009, ano eleitoral que a água transbordou do copo elevando a dívida em mais de 8 milhões, valor que agora sabemos ser irreal. Isto comprova um sentido de gestão unicamente vocacionado para vitórias eleitorais e pouco para o auxílio do concelho em termos macroeconómicos. Não é com esmolas que os nazarenos sobreviverão, com certeza, apesar do hábito poder-se ter enraizado é importante que, de uma vez por todas, se diga que cada nazareno que nasce já herda uma dívida local de mais de 2 mil e oitocentos euros, sem juros que, já agora, são neste momento, cerca de 10% das receitas, o equivalente a 1 milhão por ano.

                Outra justificação apresentada é um largo investimento imobiliário. Nada mais falso; obras como a 2ª Fase do Bairro do Rio Novo, Parque de Estacionamento Cândido dos Reis, Biblioteca Municipal, restauração da antiga Casa da Câmara, Estrada Atlântica, a pista de atletismo, o campo sintético da Nazaré, os Centros Escolares, o Parque Atlântico, a ALE, o CAR Surf e Recifes Artificiais (este o maior “flop” da governação de Jorge Barroso) custaram aos cofres da autarquia valores nunca superiores a 15 milhões de euros, esquecendo o apoio de fundos nacionais e europeus que os financiaram quase sempre acima de 60%, exceção feita aos Centros Escolares que foi um projeto que só foi  viabilizado devido ao aval da gestão do anterior governo socialista, pois de outra forma jamais seriam executados. Sabemos que muitos foram os investimentos que aqui não estão expressos, muitos por serem de pouca relevância, outros porque não podem sequer estar. Esta é uma questão que tem de ser desmistificada de uma vez por todas: desde 1993 esta gestão recebeu do estado cerca de 50 milhões de euros; desde 2005, altura em que o descalabro começou a ser mais evidente, obteve cerca de 92 milhões de receitas, destas 45 milhões oriundos de impostos dos contribuintes do concelho. Tanto dinheiro desperdiçado em tempo de abastança e agora que tanto era necessário foi atirado pela janela. Reiteramos que se esta situação financeira fosse criada por investimento e criação de infraestruturas físicas não seria o PS o crítico de tais medidas. Recordamos que este não é o único concelho em rotura financeira, é talvez o único nessa situação sem justificação aparente.

                Numa altura de rotura financeira e de contenção nacional tinha de ser visível o corte nas gorduras, mas, tal como ao governo central, falta a coragem de cortar o cordão umbilical aos interesses instalados. Opta-se sim por desligar luminárias públicas, colocando em risco a segurança dos cidadãos, enquanto os cargos de nomeação bem remunerados continuam a existir e o valor da dívida continua a aumentar.

                Quando se diz que o Estado limita o financiamento da autarquia, recordo que a dívida socialista sucedia com receitas que não chegavam aos 1,5 milhões/ano, enquanto este executivo, dez anos depois, usufruía de valores acima dos 3 milhões por ano.

                Por todas estas razões e porque nesta fase não sentimos, da parte da autarquia da Nazaré quaisquer esforços evidentes em resolver mas sim em adiar e camuflar, por todas as vias, erros sucessivos, não resta outra alternativa senão votar contra esta proposta de orçamento, porque espelha o desinvestimento e o contínuo retrocesso em termos de competitividade e de infraestruturas, que poderiam fazer deste concelho um dos melhores em termos de qualidade de vida, algo que chegou a ser usado como bandeira, mas que todos sabíamos que, infelizmente para o concelho, não eram dados reais.

                Terminamos esta declaração, apelando para que todos não esqueçam o passado, analisem o presente e escolham o futuro. É agora ou nunca mais!

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Intervenção do PS (orçamento e PPI 2013)


Orçamento do Mais e Menos


Este poderíamos dizer que seria o Orçamento do mais do mesmo, mas na realidade este é o orçamento do mais e menos.
-Mais impostos;

-Mais taxas;

-Mais dificuldades;

-Mais pobreza;

-Menos investimento;

-Menos emprego;

-Menos qualidade de vida;

-Menos luz ao fundo do túnel e nas nossas ruas também.


É o último Orçamento deste mandato, mas é o 1º em que os Nazarenos começam a ver refletida a política de desvario dos 5 mandatos do PSD, e não fora o pedido de ajuda externa e o apertar do cinto, estaríamos de novo num orçamento de mais do mesmo.
-Mais divida;

-Mais desperdício;

-Mais cargos de confiança politica;

-Mais empréstimos;

-Mais Factorings

-Mais juros;

-Mais cedências de crédito

-Mais perto do cadafalso, ou seja o mesmo de sempre.

Tal como está presente na declaração de voto do sr presidente, este orçamento é para ser corrigido, justificado pela contratualização do PAEL.

Mas esta declaração de voto não passa de uma manifesto eleitoral, prometendo obra com a concretização do PAEL, quando o acordo a assinar, não permite criar mais qualquer tipo de divida, e não permite efectuar mais investimento futuro, além de inviabilizar o investimento, não se sabe bem ao certo qual o valor das dividas a fornecedores que podem ser cabimentadas no programa, porque como o presidente justifica os fornecedores receberam logo não há divida aos fornecedores mas sim aos bancos, e os fornecedores de euros não estão incluídos no Programa de salvação municipal.

Chega de brincar com os anseios das populações, relembrando que os nºs públicos da divida não espelham aquilo que o presidente diz, os centros escolares e outras obras do PPI não passam dos 15 milhões, e se somarmos os valores facturados da ALE e dos -subsídios nem metade da divida é alcançada, para não falarmos da comparticipação de algumas dessas obras por fundos europeus, na maioria do investimento.

É necessário que os responsáveis apareçam e nem o melhor advogado de defesa pode salvar aqueles que se vão propor a votos defendendo a mesma politica de governo. Porque uma coisa é certa ninguém consegue governar melhor no Caos que Sr Presidente, e nisso não sabemos se devemos lamentar ou dar-lhe os parabéns.

As desculpas vão desde os travões da oposição, os custos dos RSU’s, a estrutura de escala, a crise mundial, todas elas em sua vez e por vezes em conjunto, se a 1ª vitória eleitoral tivesse sido em 2009 até poderíamos aceitar, mas já foi no longínquo ano de 1993, e alguns de nós aqui presentes na assembleia nem podíamos votar.

As vitórias e promessas cumpridas assumem-se, ao invés as derrotas e promessas por cumprir desculpam-se, chega de desculpas, e chega de soluções que não foram legitimadas democraticamente, nesse sentido o voto do partido socialista só pode ser o voto contra o Orçamento, PPI, Plano de Actividades da Câmara Municipal e seus Serviços Municipalizados de 2013 

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

A a Z


Fazer um Balanço de A a Z dos 5 mandatos do PSD, pode ser um exercício interessante

Biblioteca para começar bem falamos desta obra, é importante maximizar a utilização deste equipamento, fundos europeus podem ser bem gastos

Centro de Saúde moções após moções e a vontade politica é cada vez menor na resposta a este anseio

Divida e Défice uma situação galopante neste último mandato, talvez porque de uma vez por todas foi posta ao descoberto, com tantos anos a gastar mais do que se recebe é inevitável

Educação e Emprego pelo lado positivo os 2 centros escolares modernos pelo lado negativo a falta de resposta da economia local em termos de emprego, fez do município o verdadeiro centro de emprego, solução temporária e que trouxe dificuldades acrescidas

Famalicão e Fanhais os parentes pobres do nosso município, Famalicão perdeu o centro escolar, além de outras promessas falhadas, Fanhais pagou por ter opinião politica diferente

Gare Rodoviária um buraco em construção e um contentor de substituição, tudo o resto é para memória futura, uma terra turística com uma gare provisória definitiva ou não

Hospital Israelita a grande promessa do último mandato, e consequente maior fraude eleitoral deste mandato

IPSS e Associações primeiro encheram-se estes organismos de subsídios e facilidades, retirando-lhes alguma criatividade, agora quando estas precisam de ajuda a resposta é estão por vossa conta

Juventude é preciso não deixar esta geração que agora cresce se perca, pois é o maior activo da Nazaré, para isso é necessário dar voz a sua capacidade, trazer os jovens para o ambiente politico e social, porque nada foi feito nos últimos anos para os ligar à nossa terra

Luis Monterroso foi o antecessor do actual presidente, e foi a 1ª desculpa para as falhas deste, e pela declaração de voto deste último orçamento também foi a última.

Marginal a requalificação da marginal, foi uma promessa adiada, que nos coloca em clara desvantagem com as praias vizinhas, só a natureza nos vale, porque o homem não o está conseguir

Nazaré XXI promessas mais que muitas, marina, campos de golfe, mas parece que só quando for Nazaré XXII

Oposição o dividir para reinar foi o lema que deu lugar neste mandato, ao tem os amigos perto e os inimigos ainda mais perto

Parques de Estacionamento da fantasia dos subterrâneos prometidos na nova Marginal à realidade dos parquímetros da velha marginal

Qualifica Nazaré não foi para fazer aquilo que faz actualmente que foi criada a empresa municipal, é preciso repensar a situação, não prejudicando os funcionários essenciais ao serviço do municipio

RSU’s a desculpa do mandato anterior para a divida, se não se tivesse deixado durante anos a fio o serviço deficitário por razões que a razão desconhece, ou por razões pouco razoáveis

Saneamento Financeiro o tardio saneamento das contas obrigou a uma negociação inexistente, onde as condições obrigam o município e os seus munícipes a um esforço imenso

Turismo é inevitável falar do que se promete, teríamos em fantasia uma espécie de Eldorado e a realidade é bem diferente, a resposta iniciativa privada é ainda curta

Urbanismo a construção foi a resposta para aumentar as receitas de forma mais fácil, no entanto o ordenamento sofreu com isso, e os demasiados blocos apartamentos por opção às unidades hoteleiras

Valado dos Frades das promessas cumpridas da gestão PS às promessas por cumprir da gestão psd passaram 20 anos

X o factor X ou o factor voto, durante os 5 mandatos foi o que limitou a qualidade das decisões e nos colocou nesta situação actual

Zon North Canyon passando a referência ao patrocinador, queremos fazer essa referência positiva, que nos trouxe alguma boa publicidade, vamos ver o que isso significa em Euros

Águas a maior teimosia e erro da gestão PSD Jorge Barroso, nem a conversa da economia de escala convence o cidadão normal, a concessão das águas é uma resposta errada e desesperada, e a resposta a este e todos os erros do PSD só pode ser feita de cruz no próximo ano esperamos nós a tempo de evitar tamanho mal.

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Referendo às Águas e Saneamento


Esta foi a proposta de referendo recusada pela maioria, na passada sexta feira 28 de Setembro de 2012, alguém teve medo de ouvir quem os elegeu

Ao abrigo do artigo 240º da Constituição Portuguesa, da lei orgânica nº 4/2000, de 24 de Agosto, com as alterações introduzidas pela lei orgânica nº3/2010, de 15 de Dezembro, e lei orgânica nº1 /2011, de 30 Novembro, com base no artigo 11º, a bancada do Partido Socialista vem, por este meio apresentar a seguinte proposta, fundamentada pelos sequentes argumentos:

·         Os políticos eleitos, num sistema administrativo de cariz democrático, devem respeitar os seus intentos e manifestos eleitorais e só os deverão alterar mediante condições de exceção, devidamente, justificadas;

·         Os órgãos executivos são compostos por cidadãos em representação das populações, mas, acima de tudo, das suas necessidades e intentos;

·         Qualquer proposta apresentada que contrarie o manifesto eleitoral, por princípio, deve ser vista como ilegítima, apesar de legal. Ainda assim, consideramos ser desprovida de legitimidade democrática;

·         A proposta em alienar um bem público para ser explorado por agentes privados, deverá ser sempre apresentada a sufrágio para legitimar a decisão política futura;

Assim, e porque consideramos que a população não foi ouvida na intenção de concessão a privados por um período de 30 anos, da gestão de um bem fundamental para os seres vivos, e claro para o ser humano, propomos que seja dada voz à população do concelho da Nazaré.

Desta forma, é nossa intenção aprovar a proposta de realização de um referendo, enquadrado na legislação acima descrita e no artigo 2º, nº1, alínea g) do regimento da Assembleia Municipal da Nazaré, com vista a evidenciar a opinião dos munícipes acerca da concessão, por um período de 30 anos, a entidades de capital social, maioritariamente, privado da gestão dos serviços de Água e Saneamento do concelho da Nazaré.

À aprovação desta proposta deverá, de imediato, a mesma ser encaminhada para a Comissão Permanente da Assembleia Municipal, para que os requisitos exigidos sejam executados como a construção formal da ou das perguntas a efetuar no mesmo referendo. De seguida, deverá a mesma ser enviada ao Tribunal Constitucional para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da sua legalidade.

domingo, 30 de setembro de 2012

Moção a Nossa Água




 A Água é um bem público essencial à vida humana. Por essa razão, em Julho de 2010, a ONU reconheceu que o acesso à água potável e ao  saneamento é um direito humano essencial ao pleno gozo da vida e de todos os outros direitos humanos.

A água é um bem escasso, o que torna fundamental garantir o acesso de todos à água potável e ao saneamento como serviço público, o que só será possível se os serviços de  abastecimento de água e de saneamento se mantiverem sob propriedade e gestão pública e sem fins lucrativos.

Detendo o Município da Nazaré parte do capital da Águas do Oeste, uma das empresas regionais da holding Águas de Portugal, a intenção anunciada do Primeiro-Ministro em funções  de vir a privatizar a Águas de Portugal é algo que nos deve preocupar a todos.

“A água constitui cerca de 70% do corpo humano, não é um tema mercantil, enquadrável em qualquer fúria privatizadora”
“O Estado não pode demitir-se das suas responsabilidades e delegá-las nos privados”
 António José Seguro

“Defendo hoje, como sempre defendi a gestão pública das águas”
Eng. Jorge Barroso, Presidente da Câmara da Nazaré

Em face do exposto propomos que o Município da Nazaré, enquanto accionista da Águas do Oeste, não concorde com a privatização, mesmo que parcial, da Águas de Portugal.


Esta Moção caso seja aprovada deve ser enviada para, gabinete do Sr. Presidente da República, gabinete do 1º Ministro, Ministra do Ambiente, Águas de Portugal, Águas do Oeste, Oeste CIM, comunicação Social Local, Regional e Nacional.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Declaração de Voto: Alienação de Lotes de Terreno cedidos para equipamentos públicos


Nazaré, 8 de maio de 2012
Os deputados da bancada do Partido Socialista vêm, por este meio, apresentar uma declaração justificativa do seu sentido de voto quanto à alienação de lotes de terreno do município a privados. Assim, votamos contra esta proposta porque:
a)      Este processo de alienação de terreno municipal diz respeito a uma área que havia sido cedida, por privados, para a edificação de equipamentos públicos que este Presidente de Câmara e o PSD nunca quiseram ou nunca conseguiram executar. Por isso, e respeitando o princípio de idoneidade e seriedade que as instituições públicas devem evidenciar para o cidadão comum, jamais poderíamos aceitar que este processo fosse de encontro a decisões passadas que, decerto, lesavam, a imagem da autarquia e que, financeiramente, lesava os anteriores proprietários e, obviamente, a autarquia num eventual pagamento indemnizatório a que fosse judicialmente forçada a executar;
b)      O fim a que se destinam os terrenos a alienar são também alvo de censura já que, apesar da evidência já descrita na alínea a) deste documento, a verdade é que consideramos censurável alienar espaço público para a criação de mais lotes de apartamentos que em quase nada auxilia ao desenvolvimento económico e social da freguesia da Nazaré, em particular, e do concelho, em geral;
c)       Consideramos que esta alienação colide com os interesses que o Partido Socialista tem para aquela zona da vila da Nazaré, onde pretendemos que sejam edificados edifícios públicos centrais e espaços de lazer, que tanta falta fazem ao centro urbano da Nazaré;
d)      Esta bancada é responsável e encontra-se disposta a discutir a alienação de imóveis municipais, mas para isso é necessário que se proceda a um inventário de bens imobiliários, para que se possa discutir quais e como devem ser alienados. Sem uma total assunção dos erros do passado e do presente, da gestão PSD, o PS tem dificuldade em enfrentar os problemas ao lado de uma força política que oculta dívida e que vende o que quer, quando quer, e sem discussão prévia, talvez por se encontrar fortalecida por uma maioria neste órgão;
e)      O Partido Socialista encontra-se disposto a buscar soluções estruturais que resolvam, ou pelo menos minorem, a gravíssima situação financeira da Câmara Municipal da Nazaré mas é preciso que se pense em resolver os problemas a longo prazo e não num curto prazo, pois, como se tem visto, não tem resultado;
f)       Este tipo de política de alienação de dedos para poder ficar com alguns anéis. Isto é algo que não poderemos aceitar. A alienação de património público deverá ter um argumento visível e com retorno para os munícipes. O que se pretende com este ato é mais betão, mais IMI, mais contadores de água, mais receitas fixas de Água, Saneamento e RSU, mas com um senão, a destruição, em termos urbanos, daquela que já foi a mais bela e típica praia de Portugal.
g)      Finalmente, não foi este o projeto apresentado às populações concelhias. O PSD, em concreto, deveria retratar-se das inverdades, tantas vezes repetidas, e que para mal de todos, nunca se tornaram verdades. Este não é o caminho que o Partido Socialista pretende para o concelho da Nazaré nem para as pessoas, que é para quem os eleitos, tão bem remunerados, deverão, intransigentemente, defender. Esperamos que não seja, uma vez mais, o PS, o empecilho ao desenvolvimento do concelho, no discurso dos autarcas social-democratas, porque não permitiremos que essa postura continue a imperar, até porque a máscara já caiu e com ela irão caindo todas as peças deste dominó viciado destapando um véu corroído, decadente, vazio de ideias e que apenas pretende salvaguardar os interesses de alguns, preterindo do interesse comum, que é o de todos os habitantes do concelho da Nazaré.