Apesar de um Orçamento ser sempre um documento
técnico é, também, o espelho dos propósitos políticos dos governantes, sejam
eles locais ou nacionais.
Na
Nazaré, ao longo de quase duas décadas, nunca foi o projeto do PSD, se é que
ele alguma vez existiu, que se viu plasmado neste tipo de documentos. É verdade
que os projetos, muitos deles megalómanos, eram incluídos no Plano Plurianual
de Atividades, contudo o grau de execução do mesmo foi sempre inferior a 15% na
vertente do investimento. Ou seja, as receitas obtidas pela autarquia da Nazaré
nunca foram utilizadas para dotar de condições de competitividade e
desenvolvimento os mais variados setores económicos do concelho, em particular
nas vertentes turística, comercial e industrial. Prova disso é a miragem
denominada de Área de Localização Empresarial (ALE) que, tal como o projeto de
Marina e tantos outros insultos intelectuais à população foram debitados como
promessas a cumprir e a concretizar.
Na
última declaração de voto do Presidente de Câmara, relativo a este ponto, não
podemos esquecer que esta se inicia afirmando que este documento permite criar
empregos na ALE. Perguntamos como? Pois se uma obra de valor acima dos 4
milhões de euros apenas foi executado o equivalente a pouco mais de 250 mil
euros. São estas afirmações de propaganda eleitoral que mancha a verdade e que
apenas visam enganar as espectativas das populações. Não esquecemos a promessa
do Sr. Presidente a um mês de eleições no ano de 2009, que as obras na ALE iniciar-se-iam
dentro de semanas. Quantas semanas passaram?
De
seguida explicou a dívida em poucas sílabas. Crise e discrepância entre
população residente e população flutuante. Fácil argumento que abaixo será,
amplamente rebatido.
Com quase duas décadas de gestão
PSD era importante que os protagonistas tivessem coragem e assumissem os êxitos
e os fracassos desta mesma gestão. Mas não. Chega-se ao descabido desplante de
acabar como se começou: Culpabilizando a oposição, neste caso o PS, na condição
de governante, imagine-se pelos desvios financeiros constantes desta
governação. Num projeto, iniciado pela gestão social democrata, como é o caso
da Marina Atlântica, foi-se ao ponto de responsabilizar o PS pelos avanços e
recuos do processo, em mandatos de maioria PSD. Incrível não é? Mas depois de,
em Assembleias anteriores termos apelado à seriedade e sentido de
responsabilidade dos gestores da causa pública e, em particular, do concelho da
Nazaré, eis que surge um novo dado. Afinal não se fez obra porque se andou a pagar
a dívida herdada dos executivos socialistas. Ao ponto que chegámos! Introduzir
a obra do pavilhão de Valado dos Frades que custou, com juros pouco mais de 40
mil contos como um entrave e como uma das responsáveis pela rotura financeira a
que se chegou. Que descaramento!
Assim
sendo, cabe ao PS e aos seus eleitos clarificarem a questão. Desta forma, é
verdade que o PSD herdou, em finais de 1993, uma dívida de 677 mil contos
(cerca de 3,8 milhões de euros) contudo é importante referir que dessa verba 560
mil contos (3,15 milhões de euros), cerca de 80% foi gasto em infraestruturas tais
como: 50 mil contos em Saneamento; 66 mil contos para o Bairro Social de Valado
dos Frades; 30 mil contos na zona industrial nunca executada pela gestão PSD;
14 mil contos no Mercado de Nazaré e Valado; já para não falar de investimentos
anteriores como o Estádio Municipal, conclusão da Avenida Marginal,
repavimentação dos arruamentos do concelho, cobertura do mercado municipal,
renovação de rede de águas e saneamento na Nazaré, Piscinas Municipais, Serviço
de água a locais nos ainda tal bem não chegava, Reservatório na Nazaré,
Raposos, Serra da Pescaria, etc. Obra esta feita, praticamente, sem apoios
externos, principalmente europeus como sucedeu durante meados da década de 90
até aos dias de hoje.
Foi sempre vendida a ideia que a
gestão social-democrata apostava na Cultura, pois bem, em média a gestão
socialista vocacionava 30% do orçamento para a Educação, Cultura e Desporto. Neste
momento o apoio a estas áreas é projetado em 2013 em 9%, número escasso, visto
ter sido implementado um sistema de dependência de subsídios, que agora não são
possíveis de atribuir, colocando em causa a subsistência da maioria das
organizações vocacionadas para estas vertentes. Valor este que, apesar de
escasso, todos sabemos ser inalcançável, como tem sido no passado. A certeza é
a dívida, essa é sempre certa e está sempre lá.
Qualquer
que seja a análise, a verdade é que a obra socialista foi, é e será uma
realidade perpetuada no tempo, por muito que a queiram esconder no tapete.
Foi
o PS que diligenciou a construção do Porto de Abrigo da Nazaré, quando no
antigo regime, reconhecidos nazarenos, solicitavam que tal não fosse construído
porque consideravam que esta infraestrutura viria acabar com o turismo. Não
acabou com o turismo, acabou sim com a vida de largas dezenas de nazarenos que
viram a sua vida e o futuro das suas famílias sucumbir no mar.
Foi
o PS que projetou e executou a A8, a variante à Nazaré, repavimentação de
estradas nacionais, estas obras recentes. Foi, também, no mandato do PS que se
conseguiu encontrar um espaço, ainda que provisório para a edificação do Centro
de Saúde; curiosamente, durante todo este tempo nunca o PSD conseguiu executar
o novo Centro de Saúde.
Muito
mais poderia ser dito, poderia até ser dito que o PS cometeu erros, alguns
grosseiros, mas que, eventualmente, serão grãos de areia em comparação com a
catástrofe criada pela atual gestão.
Outra
mentira é a afirmação que o PAEL será a fórmula mágica para a execução de obras
como o Centro Escolar de Famalicão e o apoio ao Centro Social de Famalicão. Que
audácia! Um plano a que a Câmara Municipal adere já que tem uma enorme dívida a
fornecedores, quer direta quer através de factoring, e é para esse fim que esta
verba, caso venha, estará vocacionada. Dizer o contrário não é só um insulto
para os cidadãos deste concelho, como uma afronta ao governo central, pois este
parece um apelo à ilegalidade visto querer-se desviar verbas reservadas a
pagamento de dívida para investimento. Mesmo que fosse possível, e sabemos que
não é, seria, no mínimo, ilegítimo. Já agora este PAEL é, nada mais nada menos,
que um documento que visa impulsionar para o futuro, neste caso 20 anos, os
desvarios cometidos por este executivo à custa dos aumentos dos impostos como
IMI, IRS, e implementação da Derrama para as empresas do concelho. Ou seja, em
vez de vir trazer desenvolvimento vem sim trazer constrangimento, falência,
enfim: fome!
É com esta seriedade que se assume
a responsabilidade por uma gestão com uma dívida incalculável, já que tantos
são os números e os dados oficiais contraditórios, que nos recusamos a avançar
números para não corrermos o risco de sermos imprecisos, ao ponto de nem serem,
efetivamente, certificadas as contas, tantas são as reservas e obscuridades
emanadas pela entidade certificadora. Só reconhecemos uma hipótese: ou o
Presidente de Câmara continua a mentir aos munícipes e, até, a si mesmo.
Voltando
ao início desta declaração, este documento é, tão só, o espelho da incapacidade
governativa dos consecutivos executivos laranjas, por vezes mesclados de outras
cores e sabores.
Este projeto de orçamento é,
apenas, a caixa de Pandora para o que virá depois do intento de executar o
PAEL, a concessão das Águas e Saneamento, a concessão do estacionamento, da
gestão dos resíduos sólidos urbanos, dos transportes urbanos, que já são
somados à entrega da gestão em alta do fornecimento de água ao concelho e da
gestão da ETAR, junto ao Porto de Pesca.
Em contrapartida, a debandada dos
“boys” já se faz às claras. Uns para o novo “braço armado” do executivo PSD
denominado de Nazaré Qualifica, uma empresa sem receitas efetivas que sustenta
funcionários pagos pela autarquia, que pertenciam à autarquia, mas que agora
não passam de precários, podendo desta forma camuflar despesa que, de outra
forma teria de vir espelhada no relatório de contas da Câmara Municipal da
Nazaré; outros já encaminhados para as novas empresas privadas, a criar, na
gestão da água e saneamento e dos RSU.
Foi
assim o final de duas décadas de governação da gestão PSD. Espremeu-se a
laranja toda e agora dá-se um pontapé e transforma-se a Câmara Municipal num
entreposto de cobranças, em que o investimento é e será inexistente por muito
tempo, em resultado dos desvarios somente explicados pela ânsia desenfreada de
ganhar eleições, não para servir o concelho e os seus munícipes mas sim para
servir-se deles.
Prova
disso foi e é o desgoverno das contas públicas, os milhões gastos em festas e
romarias, os empregos precários que apenas tinham intuitos eleitoralistas, a
castração do associativismo local que foi asfixiado pelo controlo possessivo do
gestor máximo, e falta de aposta estratégica para um concelho do litoral, mas
que parece do mais esquecido interior.
É
agora, em tempos de crise, em que o processo de desertificação do concelho é
uma realidade devido à falta de empresas, de emprego, de diversidade económica
e, acima de tudo, de sustentabilidade económica de uma autarquia que demoraria
4 anos a pagar a dívida se conseguisse que, nesse mesmo período, não se
gastasse um único cêntimo.
Quando
se tenta justificar esta dívida com a crise económica, é importante revelar que
apesar desta ser acentuada antes de 2008 (cerca de 16,5 milhões) foi no ano de
2009, ano eleitoral que a água transbordou do copo elevando a dívida em mais de
8 milhões, valor que agora sabemos ser irreal. Isto comprova um sentido de
gestão unicamente vocacionado para vitórias eleitorais e pouco para o auxílio
do concelho em termos macroeconómicos. Não é com esmolas que os nazarenos
sobreviverão, com certeza, apesar do hábito poder-se ter enraizado é importante
que, de uma vez por todas, se diga que cada nazareno que nasce já herda uma
dívida local de mais de 2 mil e oitocentos euros, sem juros que, já agora, são
neste momento, cerca de 10% das receitas, o equivalente a 1 milhão por ano.
Outra
justificação apresentada é um largo investimento imobiliário. Nada mais falso;
obras como a 2ª Fase do Bairro do Rio Novo, Parque de Estacionamento Cândido
dos Reis, Biblioteca Municipal, restauração da antiga Casa da Câmara, Estrada
Atlântica, a pista de atletismo, o campo sintético da Nazaré, os Centros
Escolares, o Parque Atlântico, a ALE, o CAR Surf e Recifes Artificiais (este o
maior “flop” da governação de Jorge Barroso) custaram aos cofres da autarquia
valores nunca superiores a 15 milhões de euros, esquecendo o apoio de fundos
nacionais e europeus que os financiaram quase sempre acima de 60%, exceção
feita aos Centros Escolares que foi um projeto que só foi viabilizado devido ao aval da gestão do
anterior governo socialista, pois de outra forma jamais seriam executados.
Sabemos que muitos foram os investimentos que aqui não estão expressos, muitos
por serem de pouca relevância, outros porque não podem sequer estar. Esta é uma
questão que tem de ser desmistificada de uma vez por todas: desde 1993 esta
gestão recebeu do estado cerca de 50 milhões de euros; desde 2005, altura em
que o descalabro começou a ser mais evidente, obteve cerca de 92 milhões de
receitas, destas 45 milhões oriundos de impostos dos contribuintes do concelho.
Tanto dinheiro desperdiçado em tempo de abastança e agora que tanto era
necessário foi atirado pela janela. Reiteramos que se esta situação financeira
fosse criada por investimento e criação de infraestruturas físicas não seria o
PS o crítico de tais medidas. Recordamos que este não é o único concelho em
rotura financeira, é talvez o único nessa situação sem justificação aparente.
Numa
altura de rotura financeira e de contenção nacional tinha de ser visível o
corte nas gorduras, mas, tal como ao governo central, falta a coragem de cortar
o cordão umbilical aos interesses instalados. Opta-se sim por desligar
luminárias públicas, colocando em risco a segurança dos cidadãos, enquanto os
cargos de nomeação bem remunerados continuam a existir e o valor da dívida
continua a aumentar.
Quando
se diz que o Estado limita o financiamento da autarquia, recordo que a dívida
socialista sucedia com receitas que não chegavam aos 1,5 milhões/ano, enquanto
este executivo, dez anos depois, usufruía de valores acima dos 3 milhões por
ano.
Por
todas estas razões e porque nesta fase não sentimos, da parte da autarquia da
Nazaré quaisquer esforços evidentes em resolver mas sim em adiar e camuflar,
por todas as vias, erros sucessivos, não resta outra alternativa senão votar
contra esta proposta de orçamento, porque espelha o desinvestimento e o
contínuo retrocesso em termos de competitividade e de infraestruturas, que
poderiam fazer deste concelho um dos melhores em termos de qualidade de vida, algo
que chegou a ser usado como bandeira, mas que todos sabíamos que, infelizmente
para o concelho, não eram dados reais.
Terminamos
esta declaração, apelando para que todos não esqueçam o passado, analisem o
presente e escolham o futuro. É agora ou nunca mais!