A
Água é um bem público essencial à vida humana. Por essa razão, em Julho de
2010, a ONU reconheceu que o acesso à água potável e ao saneamento é um
direito humano essencial ao pleno gozo da vida e de todos os outros direitos
humanos.
A
água é um bem escasso, o que torna fundamental garantir o acesso de todos à
água potável e ao saneamento como serviço público, o que só será possível se os
serviços de abastecimento de água e de saneamento se mantiverem sob
propriedade e gestão pública e sem fins lucrativos.
Detendo
o Município da Nazaré parte do capital da Águas do Oeste, uma das empresas
regionais da holding Águas de Portugal, a intenção anunciada do
Primeiro-Ministro em funções de vir a privatizar a Águas de Portugal é
algo que nos deve preocupar a todos.
“A
água constitui cerca de 70% do corpo humano, não é um tema mercantil,
enquadrável em qualquer fúria privatizadora”
“O
Estado não pode demitir-se das suas responsabilidades e delegá-las nos privados”
António José Seguro
“Defendo
hoje, como sempre defendi a gestão pública das águas”
Eng.
Jorge Barroso, Presidente da Câmara da Nazaré
Em
face do exposto propomos que o Município da Nazaré, enquanto accionista da
Águas do Oeste, não concorde com a privatização, mesmo que parcial, da Águas de
Portugal.
Esta Moção caso seja aprovada deve ser enviada
para, gabinete do Sr. Presidente da República, gabinete do 1º Ministro,
Ministra do Ambiente, Águas de Portugal, Águas do Oeste, Oeste CIM, comunicação
Social Local, Regional e Nacional.
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