Nazaré, 8 de maio de 2012
Os deputados da bancada do
Partido Socialista vêm, por este meio, apresentar uma declaração justificativa
do seu sentido de voto quanto à alienação de lotes de terreno do município a
privados. Assim, votamos contra esta
proposta porque:
a)
Este processo de alienação de terreno municipal
diz respeito a uma área que havia sido cedida, por privados, para a edificação
de equipamentos públicos que este Presidente de Câmara e o PSD nunca quiseram
ou nunca conseguiram executar. Por isso, e respeitando o princípio de
idoneidade e seriedade que as instituições públicas devem evidenciar para o
cidadão comum, jamais poderíamos aceitar que este processo fosse de encontro a
decisões passadas que, decerto, lesavam, a imagem da autarquia e que, financeiramente,
lesava os anteriores proprietários e, obviamente, a autarquia num eventual
pagamento indemnizatório a que fosse judicialmente forçada a executar;
b)
O fim a que se destinam os terrenos a alienar
são também alvo de censura já que, apesar da evidência já descrita na alínea a)
deste documento, a verdade é que consideramos censurável alienar espaço público
para a criação de mais lotes de apartamentos que em quase nada auxilia ao
desenvolvimento económico e social da freguesia da Nazaré, em particular, e do
concelho, em geral;
c)
Consideramos que esta alienação colide com os
interesses que o Partido Socialista tem para aquela zona da vila da Nazaré,
onde pretendemos que sejam edificados edifícios públicos centrais e espaços de
lazer, que tanta falta fazem ao centro urbano da Nazaré;
d)
Esta bancada é responsável e encontra-se
disposta a discutir a alienação de imóveis municipais, mas para isso é
necessário que se proceda a um inventário de bens imobiliários, para que se
possa discutir quais e como devem ser alienados. Sem uma total assunção dos
erros do passado e do presente, da gestão PSD, o PS tem dificuldade em
enfrentar os problemas ao lado de uma força política que oculta dívida e que
vende o que quer, quando quer, e sem discussão prévia, talvez por se encontrar
fortalecida por uma maioria neste órgão;
e)
O Partido Socialista encontra-se disposto a
buscar soluções estruturais que resolvam, ou pelo menos minorem, a gravíssima
situação financeira da Câmara Municipal da Nazaré mas é preciso que se pense em
resolver os problemas a longo prazo e não num curto prazo, pois, como se tem
visto, não tem resultado;
f)
Este tipo de política de alienação de dedos para
poder ficar com alguns anéis. Isto é algo que não poderemos aceitar. A
alienação de património público deverá ter um argumento visível e com retorno
para os munícipes. O que se pretende com este ato é mais betão, mais IMI, mais
contadores de água, mais receitas fixas de Água, Saneamento e RSU, mas com um
senão, a destruição, em termos urbanos, daquela que já foi a mais bela e típica
praia de Portugal.
g)
Finalmente, não foi este o projeto apresentado
às populações concelhias. O PSD, em concreto, deveria retratar-se das
inverdades, tantas vezes repetidas, e que para mal de todos, nunca se tornaram
verdades. Este não é o caminho que o Partido Socialista pretende para o
concelho da Nazaré nem para as pessoas, que é para quem os eleitos, tão bem
remunerados, deverão, intransigentemente, defender. Esperamos que não seja, uma
vez mais, o PS, o empecilho ao desenvolvimento do concelho, no discurso dos
autarcas social-democratas, porque não permitiremos que essa postura continue a
imperar, até porque a máscara já caiu e com ela irão caindo todas as peças
deste dominó viciado destapando um véu corroído, decadente, vazio de ideias e
que apenas pretende salvaguardar os interesses de alguns, preterindo do
interesse comum, que é o de todos os habitantes do concelho da Nazaré.
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