No ponto único da assembleia, Cessão de Créditos da Caixa Geral de Aposentações à Caixa Geral de Depósitos os deputados municipais produziram a seguinte intervenção:
O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal, após analisar o ponto único desta reunião, emana um sentimento misto de vergonha e indignação. Vergonha por o município do qual nós fazemos parte e somos representantes não ser “pessoa de bem”; indignação por termos alertado inúmeras ocasiões para a situação insustentável do município em termos financeiros.
Na política existem prioridades. O bom político é aquele que as define, pensa e executa no seu devido momento, ou seja, age. Existem aqueles que não o conseguem fazer nos momentos mais acertados, mas não são esses os maus políticos. Mau político é aquele que coloca prioridades individuais, por vezes duvidosas, na frente das obrigações mais elementares. Os pagamentos que não foram efectuados à Caixa Geral de Aposentações são, além de obrigações, que no sector privado fariam os responsáveis, numa situação extrema como esta, prestar contas com a Justiça.
Porque a situação tem de indignar a todos os deputados municipais, é inacreditável a situação a que se chegou colocando em causa as reformas de quem toda uma vida de trabalho contribuiu e que sem o saber tinha o seu contributo a ser utilizado, em sabe-se lá bem o quê! Esta apropriação indigna só pode ser censurada pelo PS.
No meio desta situação criada lá está a utilização de alguns mecanismos, mecanismos esses que fazem ultrapassar o problema, mas é uma ultrapassagem, claramente, pela direita. Uma ultrapassagem como as já utilizadas, anteriormente, entre factorings, contas caucionadas, empréstimos e mais empréstimos.
Agora teremos de saber algumas coisas inerentes a esta situação. Esta será a única divida deste género ? haverá outra ou outras retenções dos funcionários? Depois de ser liquidada esta obrigação iremos cumprir a partir de hoje esta e outras obrigações inerentes ao funcionamento do município?
Ou, daqui a pouco tempo, estaremos aqui a aprovar outra ultrapassagem pela direita?
Será que com estes empréstimos não serão postos em causa os vencimentos dos funcionários? E além disso, poderá ser posto em causa o próprio funcionamento do município?
E qual terá sido a informação feita pelo Município à Caixa Geral de Depósitos, em que a mesma refere as preocupações manifestadas em carta do presidente da câmara a essa instituição?
Teremos um efeito bola de neve, com esta situação ou teremos a intervenção por parte do ministério da tutela, que além de ser restritiva em termos de investimento, irá reter durante algum tempo, 20% das verbas do FEF.
Podemos chegar à situação de ter uma espécie de Big Brother na Câmara da Nazaré, Big Brother esse que poderá desvendar uma casa de segredos, cujo 1º parece ter sido desvendado com a cessão de créditos que aqui hoje está a ser apreciada.
No entanto, não será pelo Partido Socialista, apesar de sabermos que a maioria tudo pode, que irá ser rejeitada a operação que discutimos, o PS em campanha eleitoral fez a defesa das populações, neste caso os funcionários, e não será agora em funções que o vai deixar de fazer.
O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal, após analisar o ponto único desta reunião, emana um sentimento misto de vergonha e indignação. Vergonha por o município do qual nós fazemos parte e somos representantes não ser “pessoa de bem”; indignação por termos alertado inúmeras ocasiões para a situação insustentável do município em termos financeiros.
Na política existem prioridades. O bom político é aquele que as define, pensa e executa no seu devido momento, ou seja, age. Existem aqueles que não o conseguem fazer nos momentos mais acertados, mas não são esses os maus políticos. Mau político é aquele que coloca prioridades individuais, por vezes duvidosas, na frente das obrigações mais elementares. Os pagamentos que não foram efectuados à Caixa Geral de Aposentações são, além de obrigações, que no sector privado fariam os responsáveis, numa situação extrema como esta, prestar contas com a Justiça.
Porque a situação tem de indignar a todos os deputados municipais, é inacreditável a situação a que se chegou colocando em causa as reformas de quem toda uma vida de trabalho contribuiu e que sem o saber tinha o seu contributo a ser utilizado, em sabe-se lá bem o quê! Esta apropriação indigna só pode ser censurada pelo PS.
No meio desta situação criada lá está a utilização de alguns mecanismos, mecanismos esses que fazem ultrapassar o problema, mas é uma ultrapassagem, claramente, pela direita. Uma ultrapassagem como as já utilizadas, anteriormente, entre factorings, contas caucionadas, empréstimos e mais empréstimos.
Agora teremos de saber algumas coisas inerentes a esta situação. Esta será a única divida deste género ? haverá outra ou outras retenções dos funcionários? Depois de ser liquidada esta obrigação iremos cumprir a partir de hoje esta e outras obrigações inerentes ao funcionamento do município?
Ou, daqui a pouco tempo, estaremos aqui a aprovar outra ultrapassagem pela direita?
Será que com estes empréstimos não serão postos em causa os vencimentos dos funcionários? E além disso, poderá ser posto em causa o próprio funcionamento do município?
E qual terá sido a informação feita pelo Município à Caixa Geral de Depósitos, em que a mesma refere as preocupações manifestadas em carta do presidente da câmara a essa instituição?
Teremos um efeito bola de neve, com esta situação ou teremos a intervenção por parte do ministério da tutela, que além de ser restritiva em termos de investimento, irá reter durante algum tempo, 20% das verbas do FEF.
Podemos chegar à situação de ter uma espécie de Big Brother na Câmara da Nazaré, Big Brother esse que poderá desvendar uma casa de segredos, cujo 1º parece ter sido desvendado com a cessão de créditos que aqui hoje está a ser apreciada.
No entanto, não será pelo Partido Socialista, apesar de sabermos que a maioria tudo pode, que irá ser rejeitada a operação que discutimos, o PS em campanha eleitoral fez a defesa das populações, neste caso os funcionários, e não será agora em funções que o vai deixar de fazer.
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