PROPOSTA
A bancada do Partido Socialista vem, por este meio, apresentar para discussão e votação a seguinte proposta baseada nos sequentes considerandos:
Tendo em conta que:
a) A gestão de resíduos sólidos é uma tarefa da administração local e cabe aos municípios implementar a mais eficiente e adequada metodologia de gestão adequando a mesma às necessidades específicas das populações;
b) A heterogeneidade dos resíduos sólidos e a adopção de sistemas integrados não é mais do que prescrição de soluções diferenciadas para os resíduos de acordo com as suas características;
c) No sistema de gestão de resíduos, implementado pelo município nazareno, existem apenas duas vertentes, as de reciclagem e de depósito em aterro;
d) Apenas cerca de 8% (50 000 toneladas/ano) dos resíduos recolhidos são alvo de reaproveitamento, através do processo de reciclagem sendo a restante encaminhada para aterro;
e) Temos conhecimento que resíduos pagos para que sejam encaminhados para aterro são alvo de triagem e tratamento de forma a poderem ser valorizados, mas sem qualquer retorno financeiro para o município nazareno;
f) Os valores acima citados indiciam um claro desperdício de verbas, já que uma parte considerável deste valor poderia ser poupada e até rentabilizada se, por exemplo, o processo de compostagem fosse incluído no sistema integrado da CMN;
g) A compostagem é um processo de reciclagem da matéria orgânica e que poderia tratar cerca de 50% dos resíduos sólidos urbanos e, desta forma, a ser incluído no sistema de gestão integrado de resíduos do concelho da Nazaré potenciaria uma clara diminuição da quantidade de resíduos sem aproveitamento e, consequentemente, uma óbvia redução do, já elevado, valor pago relativo a resíduos a depositar em aterro;
h) O aproveitamento dos compostos resultantes do tratamento, através do processo de compostagem, poderia não só diminuir, substancialmente, as despesas deste sistema como também poderia ser rentabilizado com a venda ou utilização pela autarquia do produto final;
Assim, e face ao acima exposto a bancada do Partido Socialista propõe que seja elaborado um relatório técnico, por funcionários da Câmara Municipal da Nazaré, em que analisem a viabilidade económico-financeira a curto, médio e longo prazo, da introdução dos seguintes itens no sistema de gestão de resíduos do município da Nazaré:
1. Criação de um Programa que vise a divulgação, sensibilização e integração das comunidades civil, industrial e comercial, tal como das empresas e organismos estatais ou locais para os benefícios ambientais e, também económicos, do processo de seleção e valorização de resíduos sólidos. Este programa visa, para além da questão ambiental, que deve ser prioritária, o aumento de toneladas de resíduos recicláveis (cartão, papel, vidro, plástico, metal e óleos), o que consequentemente, reduzirá as despesas até agora dispendidas neste setor de gestão;
2. Criação de uma central de tratamento de resíduos através do processo de compostagem, no âmbito municipal ou intermunicipal, sendo feita a viabilidade económica e ambiental da integração deste parâmetro no atual sistema integrado de gestão de resíduos;
3. Criação de um Plano de reaproveitamento de óleos domésticos e, consequente, criação de protocolo com uma entidade que troque esta matéria prima por biodiesel para que seja introduzido no sistema de abastecimento de veículos da autarquia, com principal incidência nos veículos de transporte público. Acreditamos que desta forma esta medida poderá reduzir substancialmente os milhares de euros dispendidos em combustíveis fósseis, para além de se proceder a uma valorização de um resíduo natural e, desta forma, contribuir para uma melhoria substancial das condições ambientais concelhias;
Finalmente, o intuito principal desta proposta visa, acima de tudo, promover o reaproveitamento e valorização de materiais, potencialmente, reutilizáveis e, consequentemente, tentar equilibrar a balança no “negócio” que nos últimos anos tem sido altamente deficitário e que é necessário, encontrar soluções que não passem, exclusivamente, pelo aumento de taxas e tarifas que serão sempre muito penalizadoras para os munícipes e entidades empresariais e comerciais sediadas no concelho da Nazaré.
É nosso objetivo concretizar o plano apresentado de forma a reduzir o valor de materiais a depositar em aterro para números mais equiparados com a realidade do concelho.
Caso a mesma proposta seja aprovada deverá ser encaminhada para os serviços técnicos da autarquia da Nazaré e, após a produção do parecer técnico deverá, o mesmo, ser analisado pelo órgão executivo e, consequentemente, remetido à Assembleia Municipal para apreciação.
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